A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) alcançou o Nível de Governança 1, o maior índice do Indicador de Governança da SEST - IG-SEST, que mede as melhorias nas empresas relacionadas com boas práticas de governança corporativa. O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (23) em solenidade realizada no Ministério do Planejamento, em Brasília.
Desenvolvido pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), o indicador é um mecanismo que busca conformidade com as melhores práticas de mercado e maior nível de excelência para as empresas estatais federais de controle direto da União, dependentes e não dependentes. Participaram deste terceiro ciclo 54 empresas: 47 empresas estatais de controle direto da União que já haviam sido avaliadas nos primeiro e segundo ciclos e sete empresas de controle indireto, convidadas a participar da avaliação pela primeira vez.
O Diretor-Presidente Substituto da EBC, Luiz Antonio Ferreira, ressaltou a importância do resultado obtido pela Empresa nesta etapa e destacou a relevância da EBC. "É especialmente importante para a EBC, sobretudo no momento em que ela tem seu destino discutido. A EBC é uma empresa bastante importante, é estratégica e que evolui do ponto de vista da gestão e do ponto de vista de suas entregas."
Em 2017, o Ministério do Planejamento já havia atestado a excelência da EBC em governança corporativa. Na ocasião, a Empresa ficou entre as 12 melhores avaliadas, alcançando o segundo melhor nível (Nível 2) no estudo com média de 7,26.
A avaliação da EBC subiu de 5,40 no primeiro ciclo para 7,94 neste terceiro ciclo. Em 2018, as avaliações priorizaram a efetividade do funcionamento das estruturas de governança implantadas nas empresas participantes e as melhores práticas de governança corporativa adotadas no mercado.
As empresas integrantes devem buscar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 13.303/2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.945/2016, e as diretrizes estabelecidas nas Resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR (Decreto nº 6.021/2007).
A aferição das melhorias nas empresas, utilizando o IG-Sest como instrumento de controle contínuo, é realizada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais a cada três meses. A metodologia aplicada é composta pelas dimensões referentes à Gestão, Controle e Auditoria; Transparência das Informações; e Conselhos, Comitês e Diretoria. Segundo a metodologia, a partir das evidências apresentadas são aferidas notas de classificação e certificação da empresa.
TCU
Auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com instituições do Poder Executivo em 2018 revelou que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) possui baixa exposição à fraude e corrupção, com índice de 0.38, numa escala de 0 (baixa) a 1 (muito alta).
A auditoria do TCU considera se os controles de prevenção e detecção relacionados a fraude e corrupção de órgãos e instituições do Poder Executivo Federal estão compatíveis com seus poderes econômico e de regulação. O objetivo da classificação é estimular práticas que diminuam ou eliminem suas causas.