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Histórico

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) começou a ser idealizada em maio de 2007, durante o I Fórum Nacional de TVs Públicas, em Brasília. O evento envolveu amplos setores da sociedade civil, incluindo acadêmicos, comunicadores, cineastas, jornalistas, representantes de movimentos sociais, dirigentes de emissoras de rádio e televisão não-comerciais, assim como grupos e entidades dedicados a refletir sobre a comunicação. A proposta básica foi formulada na Carta de Brasília, a favor da criação de uma televisão pública.

Coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), um grupo de trabalho estudou modelos e alternativas e elaborou as bases da Medida Provisória 398, propondo a criação de uma nova empresa pública federal, com base jurídica no artigo 223 da Constituição Federal. Sua missão institucional seria implantar e gerir os serviços de radiodifusão pública federais.

Em outubro de 2007, com a edição da Medida Provisória 398, depois convertida na Lei 11 652/2008, foi autorizada a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A Empresa herdou os canais de rádio e TV geridos pela estatal Radiobrás e pela Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto (Acerp). A EBC ficou encarregada de unificar e gerir as emissoras federais já existentes, instituindo o Sistema Público de Comunicação. Além disso, adquiriu como missão articular e implantar a Rede Nacional de Comunicação Pública.

A Medida Provisória 744, publicada em 02 de setembro de 2016, convertida na Lei n. 13.417, de 1 de março de 2017, alterou a estrutura da Empresa. A EBC é vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República e administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva. A Empresa conta, em sua composição, com um Conselho Fiscal e um Comitê Editorial e de Programação, órgão técnico de participação institucionalizada da sociedade, de natureza consultiva e deliberativa.