X

Digite sua busca e aperte enter

Histórico

Publicado em 10/09/2012 - 12:06

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) começou a ser idealizada em maio de 2007, durante o I Fórum Nacional de TVs Públicas, em Brasília. O evento envolveu amplos setores da sociedade civil, incluindo acadêmicos, comunicadores, cineastas, jornalistas, representantes de movimentos sociais, dirigentes de emissoras de rádio e televisão não-comerciais, assim como grupos e entidades dedicados a refletir sobre a comunicação. A proposta básica foi formulada na Carta de Brasília, a favor da criação de uma televisão pública.

Coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), um grupo de trabalho estudou modelos e alternativas e elaborou as bases da Medida Provisória 398, propondo a criação de uma nova empresa pública federal, com base jurídica no artigo 223 da Constituição Federal. Sua missão institucional seria implantar e gerir os serviços de radiodifusão pública federais.

A criação da EBC foi autorizada em 10 de outubro de 2007 pela Medida Provisória (MP) nº 398.  O Decreto  nº 6.246 de criação da  Empresa foi assinado no dia 24 de outubro de 2007. O decreto foi publicado no dia seguinte no Diário Oficial da União. A MP de criação da EBC foi convertida na Lei nº 11.652, em dia 7 de abril de 2018.A Empresa herdou os canais de rádio e TV geridos pela estatal Radiobrás e pela Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto (Acerp). A EBC ficou encarregada de unificar e gerir as emissoras federais já existentes, instituindo o Sistema Público de Comunicação. Além disso, adquiriu como missão articular e implantar a Rede Nacional de Comunicação Pública.

A Medida Provisória 744, publicada em 02 de setembro de 2016, convertida na Lei n. 13.417, de 1 de março de 2017, alterou a estrutura da Empresa. A EBC é vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República e administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva. A Empresa conta, em sua composição, com um Conselho Fiscal e um Comitê Editorial e de Programação, órgão técnico de participação institucionalizada da sociedade, de natureza consultiva e deliberativa.

Saiba mais sobre a EBC.

Compartilhar: