Comércio de rojões deve ser controlado; projetos preveem limitação

Criado em 14/02/14 16h02 e atualizado em 14/02/14 17h48
Por Luiz Claudio Ferreira Fonte:Portal EBC

A morte do cinegrafista Santiago Andrade, vítima de um rojão no centro do Rio de Janeiro, traz à tona mais uma vez o risco da livre utilização do artefato e também coloca luz para as dificuldades de controle do comércio desse produto nas cidades brasileiras. No Congresso Nacional, dois projetos tramitam sobre o assunto.

Leia mais notícias sobre a morte do cinegrafista Santiago Andrade

O projeto de lei nº 3271, de 2012, prevê a proibição da venda desse tipo de material para pessoas físicas, limitando o comércio apenas a empresas. Segundo o autor da matéria, deputado José Stédile (PSB-RS), a proposta teve o objetivo original de prevenir o número elevado de acidentes com rojões no Brasil.

“Tenho informações que existe uma média de 5 mil acidentes por ano com o manuseio de rojões. Ao limitar o acesso, o Brasil teria mais instrumentos para controlar a venda desse tipo de material”, afirmou em entrevista ao Portal EBC.

De acordo com dados do Datasus, de 2008 a 2011, houve uma escalada de acidentes com rojões, o que somou 1.382 internações por conta de acidentes com o artefato. Já o número de mortes chegou a 122,  entre 1996 e 2009.

O outro projeto, o 4.950, de 2013, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que acabou unido à proposta de Stédile, quer a proibição da utilização de shows de pirotecnia em recintos fechados e foi formulado após a tragédia na boate Kiss, no ano passado. A investigação concluiu que a utilização dos materiais durante show na casa noturna foi decisiva para a morte das 242 pessoas. 

Fiscalização – Materiais como rojão e pólvora negra são produtos controlados pelo Exército e classificados como “fogos de artifício” e só poderiam ser vendidos a maiores de 18 anos. De acordo com o Decreto nº 3.665, de 2000 o órgão controla atividades de fabricação, importação, exportação e tráfego. Segundo informações da assessoria de imprensa, não cabe à instituição controlar o comércio varejista. 

“Os fabricantes e os importadores devem criar e manter um banco de dados que assegure a rastreabilidade do produto”, explicou a instituição em nota.  Para isso, tanto fabricante quanto vendedor deveriam ter um registro para quem o material foi vendido, o que facilitaria, posteriormente, uma investigação de um crime ou uso inadequado, por exemplo.

Nessa situação, cada sistema de segurança pública estadual estaria incumbido de fiscalizar a venda de produtos clandestinos e fazer valer o controle por conta de produtores e vendedores. O Exército disponibiliza um e-mail para contato (faledfpc@dfpc.eb.mil.br) para que qualquer cidadão faça denúncias sobre venda ilegal ou irregular de rojões. De acordo com o regulamento (R-105), quando um produto é considerado controlado, isso quer dizer que há poder de destruição. Assim, seria necessário que o uso seja restrito a pessoas físicas e empresas legalmente habilitadas com os termos ou certificado de registro.

Fragilidade - Para o cientista político Antonio Flávio Testa, especialista em segurança pública, a legislação é frágil em relação ao assunto, mas, segundo entende, não se torna eficiente simplesmente limitar o acesso. Para ele, seriam necessárias ações amplas e parcerias para coibir o mercado pirata e vendas irregulares. “Rojões devem ser utilizados para celebrações e devem haver mecanismos de fiscalização para saber quem está portando esse material. Não adianta só criar leis sem que sejam aplicadas”, opina.