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Dilma assina medida provisória que prevê renegociação de dívidas de clubes

Criado em 19/03/15 15h07 e atualizado em 19/03/15 17h56
Por Yara Aquino* Edição:José Romildo Fonte:Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (19) mensagem encaminhando ao Congresso Nacional medida provisória que prevê a renegociação de dívidas dos clubes de futebol com a União e propõe medidas para modernizar a gestão financeira e a responsabilidade fiscal dos clubes.

O texto segue para apreciação do Congresso Nacional, onde pode sofrer alterações, e tem validade imediata a partir da sua publicação amanhã, no Diário Oficial da União.

De acordo com a medida provisória, os clubes poderão refinanciar as dívidas em 10 ou 20 anos, com regras mais flexíveis nos três primeiros anos.

A estimativa é que a dívida dos clubes com a União esteja em torno de R$ 3,8 bilhões. Para que o clube possa aderir ao programa será preciso cumprir condições como a regularidade no pagamento das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, publicar demonstrações contábeis padronizadas e reduzir progressivamente o déficit até zerá-lo.

Dilma Rousseff durante cerimônia de anúncio de Medidas de Modernização do Futebol
Creative Commons - CC BY 3.0 - Dilma Rousseff e o ex-jogador Cafu durante cerimônia de anúncio de Medidas de Modernização do Futebol

Roberto Stuckert Filho/PR

Os clubes terão de manter investimento mínimo nas categorias de base e no futebol feminino. Essa exigência será regulamentada conforme o porte e as condições do clube. A definição sobre o percentual mínimo de investimento nas categorias de base e no futebol feminino deve ser discutida e definida no Congresso Nacional, de acordo com o sub-chefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, Ivo Corrêa.

Ouça: o ministro do Esporte, George Hilton, comenta os principais pontos da medida provisória que propõe medidas para modernizar a gestão do futebol

A presidenta Dilma Rousseff disse que a legislação proposta hoje vai além da renegociação das dívidas dos clubes de futebol com o governo. “Estamos propondo um programa que permita aos clubes superar as dificuldades financeiras e, ao mesmo tempo, adotar boas práticas de gestão”. disse.

E acrescentou: “Estamos construindo juntos uma boa oportunidade para todos, [a fim de que possam] saldar suas dívidas e se [tornem] financeiramente saudáveis. Em troca queremos a contrapartida, que é também para melhorar a situação dos clubes”.

A medida provisória prevê ainda que os clubes de futebol poderão disputar somente competições organizadas por entidades de administração do desporto ou liga que, entre outras providências, publiquem na internet prestações de contas, assegurem a existência e autonomia do Conselho Fiscal e garantam a representação de atletas nos conselhos responsáveis pela aprovação de regulamentos das competições.

A regulamentação geral de competições, a partir de 2016, deverão prever – de acordo com a medida provisória – sanções como advertência, proibição de registro de novos atletas e rebaixamento de divisão para quem descumprir essas regras.

Um grupo de trabalho será criado para fiscalizar o cumprimento das normas previstas  e aplicar penalidades, disse o ministro do Esporte, George Hilton.

Ivo da Motta Azevedo Corrêa, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, explica quais são as sanções que clubes que aderirem ao refinanciamento e descumprirem as regras podem sofrer 

“Vamos criar no Ministério do Esporte uma entidade que vai fiscalizar todas essas contrapartidas. Será criado um conselho que terá participação dos clubes, atletas e agentes do governo. A partir de um decreto que será [elaborado] nos próximos dias iremos definir os critérios mais técnicos de como se darão essas penalidades”, explicou Hilton.

Outro item tratado é a gestão temerária. Segundo a medida provisória, os dirigentes podem responder com seus próprios bens pelos danos causados por atos de gestão irregular ou temerária. Essas normas se destinam a prevenir que um dirigente de clube assine contrato com empresas – que tenham como dirigentes parentes até terceiro grau –  destinado a elevar o nível de endividamento da entidade durante o mandato.

"Com essas medidas, podemos iniciar um novo ciclo virtuoso de retomada e de desenvolvimento deste esporte que, além de mexer com a paixão e o orgulho do povo, movimenta bilhões de reais para a economia brasileira", afirmou o goleiro pentacampeão do mundo Dida, que falou em nome dos atletas que fazem parte do movimento Bom Senso. "Reafirmamos que o sucesso desta MP passa pela garantia de que os gestores e os responsáveis pelas entidades de administração do futebol – a CBF e as federações – e as entidades de prática do futebol – os clubes – sejam efetivamente punidos caso cometam gestão temerária. O Brasil não admite mais que isso aconteça". 

Confira os principais pontos da Medida Provisória:

1 - Publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas;

2 - Pagar em dia as obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e contratuais, inclusive direitos de imagem, dos atletas e funcionários;

3 - Gastar, no máximo, 70% da receita bruta com a folha de pagamento do futebol profissional;

4 - Manter investimento mínimo e permanente nas categorias de base e no futebol feminino;

5 - Proibição de antecipação ou comprometimento de receitas referentes aos próximos mandatos, salvo em casos específicos;
A)    Até 30% das receitas referentes ao primeiro ano de mandato;
B)    Em substituição a passivos onerosos, desde que isso implique a redução do nível de endividamento;

6 - Cronograma de redução progressiva dos déficits que deverá ser zerado a partir de 2021;

7 - Respeitar as regras de transparência previstas na Lei Pelé

 

*com informações do Bom Senso Futebol Clube e do Ministério do Esporte

Creative Commons - CC BY 3.0

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