Governo não permitirá novo bloqueio de rodovias, garante Miguel Rossetto

Criado em 23/04/15 14h01 e atualizado em 23/04/15 13h56
Por Alex Rodrigues Edição:Armando Cardoso Fonte:Agência Brasil

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, afirmou hoje (23) que o governo federal não permitirá que caminhoneiros voltem a bloquear rodovias brasileiras. Rossetto classificou como inconstitucional a principal reivindicação da categoria, que cobra do governo um valor mínimo para o transportes de cargas.

“O governo respeita o direito de manifestação, mas vai assegurar que as rodovias e estradas estejam liberadas, garantindo o direito da sociedade ao trabalho e ao abastecimento. Todas as forças policiais já estão operando, por meio do diálogo, informando aos líderes do movimento e aos caminhoneiros sobre a ilegalidade de qualquer bloqueio”.

Segundo Rossetto, são poucos os trabalhadores que protestam contra a falta de acordo sobre o frete mínimo. “Temos apoio da categoria em relação às  medidas. Observamos que, quanto mais a categoria e suas lideranças conhecem as propostas, maior é a adesão [dos caminhoneiros] às nossas propostas. Há o reconhecimento das mudanças positivas e a expectativa de continuidade das negociações.”

De acordo com o ministro, as “manifestações” desta quinta-feira estão limitadas a quatro estados (Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso e Minas Gerais). “Mas não há rodovias bloqueadas. Em eventuais bloqueios, a polícia já está operando. Seremos rigorosos nisso.”

Iniciadas na madrugada de hoje, as manifestações foram anunciadas ontem (22), após o fim da quarta reunião da Mesa de Diálogo do Transporte Rodoviário de Cargas, grupo criado em 25 de fevereiro, quando os caminhoneiros pararam por vários dias, provocando o desabastecimento de muitos produtos em várias cidades.

Além de Miguel Rossetto, participaram do encontro o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, e representantes dos caminhoneiros.

O governo federal chegou a propor uma tabela referencial de custo de frete. Ao contrário da tabela reivindicada pelos caminhoneiros, a do governo seria apenas uma referência para o setor. “A tabela referencial de preços é um importante instrumento para o balizamento das negociações futuras [entre caminhoneiros e empresários], enquanto a impositiva é ilegal, inconstitucional”, disse o ministro.

Miguel Rossetto explicou que é impossível o governo estabelecer um valor mínimo obrigatório a ser cobrado em um setor tão diverso quanto o de transporte de cargas. “Seria uma intervenção econômica que não tem respaldo legal.”

Desde o início das negociações, governo e caminhoneiros já chegaram a um acordo em torno de outros itens da pauta, como a isenção de pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios; perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos; regulamentação do tempo de direção; e parada e descanso dos motoristas profissionais.

“O governo continua disposto a manter o processo permanente de negociação e trabalha para uma normalidade total das rodovias a partir de hoje”, concluiu o ministro.