Processo abolicionista ainda está em curso, dizem lideranças comunitárias

Criado em 13/05/15 21h42 e atualizado em 13/05/15 22h25
Por Alana Gandra Edição:Aécio Amado Fonte:Agência Brasil

No dia em que se comemora a promulgação da Lei Áurea, que aboliu a escravatura no Brasil, lideranças de nove comunidades pacificadas do Rio de Janeiro avaliaram hoje (13) que ainda há muito a se avançar para que essa libertação ocorra de fato. “Os guilhões desapareceram das mãos, mas foram muito astutamente substituídos por algemas”, disse Rumba Gabriel, da Favela do Jacarezinho, na zona norte da cidade. “O processo abolicionista ainda está em curso”, completou Emerson Menezes, do Morro do Salgueiro, no bairro da Tijuca, durante participação no painel Favela é Cidade, no 27º Fórum Nacional, promovido pelo Instituto de Altos Estudos (Inae), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O uso do solo, com a consequente titularização da terra, foi citada por vários representantes de comunidades como um dos principais entraves para o desenvolvimento de projetos nas favelas. “O uso do solo é a pauta da hora”, ressaltou André Lima, da Comunidade de Manguinhos. Segundo ele, o governo e os parceiros financeiros das favelas têm que rever a regulação fundiária para facilitar o apoio aos projetos. “É uma adequação a uma realidade que tem uma característica específica”, indicou.

O projeto do Fórum Nacional de inserir as favelas na geografia e no orçamento da cidade, sem se limitar a uma rubrica assistencial, foi institucionalizado em 2012 e acabou gerando, no ano passado, o manifesto Favela é Cidade, encaminhado aos candidatos à Presidência da República e ao governo fluminense. Hoje, o colegiado formado por entes públicos, instituições e favelas debate medidas que visam levar ao desenvolvimento sustentável, nas áreas cultural, social, econômica, tecnológica, educacional e ecológica das comunidades.

Segundo análise do presidente do Fórum Nacional, ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso, a criação de novo marco legal para aprovação de projetos comunitários e a agilização do processo de regularização fundiária nas favelas, evitando a “remoção branca”, são as principais limitações ao avanço dos projetos nessas regiões, além da captação de recursos.

A socióloga do Inae, Marília Pastuk, destacou que questões de infraestrutura, como saneamento básico e abastecimento de água, são “demandas genuínas das comunidades” e pedem projetos que tenham a ver com suas necessidades. Lembrou ainda que há consenso em relação ao reconhecimento de iniciativas já existentes e que sejam em prol da melhoria da qualidade de vida das comunidades. “É importante reconhecer e apoiar trabalhos desenvolvidos por grupos locais”.

Nesse sentido, Lucinha Pereira, presidenta da Agência de Desenvolvimento da Cidade de Deus e do Comitê Comunitário local, defende ouvir os moradores a fim de que os projetos destinados às favelas tenham êxito. “Cada morador é que sabe onde precisa ser investidos os recursos”. Segundo ela, graça a essa estratégia, a parceria firmada há cerca de um ano com o Banco da Providência está dando certo. “Não é uma coisa que se faça dentro do escritório. Tem que conhecer, criar confiança. Isso é um processo”, defendeu Clarice Linhares, do Banco da Providência. O grande desafio, acrescentou, é conseguir juntar as riquezas dos dois lados e usar isso em prol do resultado dos processos.

O acesso ao financiamento do BNDES foi outra dificuldade apontada pelos representantes das favelas. A adequação do Fundo Social do BNDES à realidade das comunidades pobres foi abordada por Marília Pastuk. O diretor do banco e ex-ministro da Educação, Henrique Paim, disse que entre os desafios da instituição está o de buscar parceiros que possam fazer a interlocução dos projetos originados nas favelas com o banco, para permitir a sua efetivação.

Paim exemplifocu a parceria firmada com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) e os convênios que estão sendo buscados com a Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop). “Eu acredito na força da comunidade, da instituição, e creio que nós poderemos superar os problemas”. Ele pediu, porém, que os moradores das favelas compreendam que o BNDES é um banco e, como tal, tem limitações.

O diretor executivo da Câmara Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, Vicente Loureiro, expôs que quando se olha a região metropolitana, formada por 21 municípios com 12,1 milhões de habitantes e com precariedade de serviços públicos, se verifica um componente de informalidade elevado. De acordo com ele, a matriz geradora desse passivo permanece ativa. As cidades metropolitanas incluindo o Rio de Janeiro se reproduzem com mais de 50% de informalidade, destacou.

“Se fosse possível juntar todos os loteamentos periféricos, favelas novas ou expansões de favelas expressivas no mesmo território, daria mais ou menos, por ano, algo como 60 quilômetros quadrados, abrigando perto de 100 mil pessoas”. Essa foi, na última década, a voracidade com que ocorreu a expansão dos territórios metropolitanos, com matriz informal, sustentou. Informou que o Programa Minha Casa Minha Vida conteve, de certo modo, “essa sanha informal”, disse.

Loureiro ressaltou que é preciso não só combater o passivo acumulado, mas mudar essa lógica de transformação das cidades. O desafio, para o diretor, é tratar a expansão urbana metropolitana tentando fazer com que ela aconteça de maneira mais segura e sustentável, com acesso aos serviços essenciais, além de saúde, educação, cultura, esporte.

Os mecanismos de gestão dos territórios, segundo ele, têm de ser aprimorados e construídos em conjunto com as populações. Loureiro chamou a atenção para o destino da terra que, no caso metropolitano, tem uma data marcada para se esgotar. “A continuarmos com a voracidade de 60 quilômetros quadrados por ano de expansão no território metropolitano, em 15 anos nós não teremos mais terra para ocupar”. Os conflitos já existentes nesses territórios, tenderão a se agravar, incluindo problemas de água e demais recursos naturais, alertou.

O representante da Rocinha, Antonio Xaolin, considerou que hoje a favela é parte da cidade. Por isso, pediu a intermediação do BNDES para que um prédio subutilizado da operadora de telefonia OI, localizado em São Conrado, na zona sul da cidade, seja transformado em centro cultural que integre os moradores do bairro, bem como turistas nacionais e estrangeiros.