CNI defende redução da poluição sem ameaças ao crescimento econômico

Criado em 15/06/15 20h46
Por Maiana Diniz - Repórter da Agência Brasil Edição:Armando Cardoso Fonte:Agência Brasil

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhou hoje (15) ao Ministério das Relações Exteriores documento com a posição do setor industrial sobre a agenda de mudanças climáticas. O objetivo do texto é subsidiar o governo brasileiro nas negociações da 21ª Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP-21, marcada para dezembro, em Paris.

No documento Propostas da Indústria Brasileira para o Novo Acordo de Mudança do Clima, elaborado em parceria com 11 associações setoriais e com federações estaduais das indústrias, a CNI defendeu a necessidade de o Brasil buscar um acordo para reduzir as emissões de gases poluentes, sem comprometer a competitividade e o crescimento da produção e do consumo no país.

Para alcançar esse objetivo, o especialista em Meio Ambiente da CNI, Mário Cardoso, ressaltou a importância da negociação na COP-21 respeitar o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

“Países desenvolvidos emitiram muitos gases de efeito estufa para chegar onde chegaram. Temos desafios que eles já não têm. Não que queiramos seguir a mesma rota. Queremos seguir outra trajetória, mas chegar a um grau de desenvolvimento favorável à população. Para isso, temos de emitir gases de efeito estufa, mas não na intensidade dos países desenvolvidos", esclareceu.

O documento ressaltou que os esforços brasileiros para construção de uma economia de baixo carbono devem ser reconhecidos e contabilizados. Segundo Mário Cardoso, o Brasil tem muitas propostas a apresentar durante as negociações em Paris, entre elas a redução do desmatamento da Amazônia. "Podemos conseguir vantagens por isso."

“Vários setores da economia brasileira já fizeram esforços, por medidas compulsórias ou não. Temos de considerar esse esforço. Muitos países não fizeram o dever de casa e não podemos ser tratados da mesma maneira. A CNI quer que isso seja considerado na equação”, explicou Cardoso.

Outra recomendação do texto indicou a necessidade de o acordo climático prever mecanismos de mercado que criem condições atrativas para participação da indústria, como acesso a fontes de financiamento e tecnologias de baixa emissão.

“O Brasil está carente de instrumentos econômicos que incentivem as empresas a se enquadrarem numa economia de baixo carbono. Temos discutido muito sobre a coerência entre as diversas políticas, como a tributária, fiscal, de Meio Ambiente e Resíduos Sólidos. Cobramos muito essa coerência, porque muitas vezes uma política aponta para um lado e a outra sinaliza para o lado inverso”, acrescentou Mario Cardoso.

 

 

Flávia Villela <flavillela1977@yahoo.com>
19:30 (Há 24 minutos)

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Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O número de solicitações de refúgio no Brasil cresceu mais de 2.000% em quatro anos, mas a estrutura para atender a demanda praticamente não mudou, comentou hoje (15) o representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Andrés Ramires, durante Seminário Trabalho e os Direitos dos Refugiados no Brasil, promovido pela Cáritas no Rio de Janeiro e o Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-RJ).

“No ano de 2010 recebemos por volta de 560 solicitações e ao final de 2014 tivemos 12 mil solicitações. Esta é uma tendência mundial, mas a porcentagem do crescimento no Brasil é maior a porcentagem do que todas as outras regiões do mundo”, comentou ele. O principal desafio do Brasil para atender essa demanda que só vem crescendo é aumentar a estrutura do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) que, segundo ele, permanece praticamente a mesma desde que foi criada. “Essa estrutura precisa ser fortalecida para poder dar conta dessa grande quantidade de refugiados que estão chegando”.

A expectativa do órgão no Brasil é que esse número chegue a 17 mil neste ano. Os principais grupos de refugiados, de acordo com o Conare vêm da Síria, Colômbia, Angola e República Democrática do Congo. O representante da ONU ressaltou que o número de refugiados no mundo já ultrapassou o número de deslocados durante a 2ª Guerra Mundial. Ainda há os imigrantes que não são considerados refugiados, como os haitianos e sul-americanos.

Ramires elogiou a legislação brasileira, que inclui o refugiado em quase todas as políticas públicas, mas lamentou que na prática muitos encontrem dificuldade para acessar alguns benefícios. O Benefício de Prestação Continuada, segundo ele, é um exemplo o qual os refugiados não têm acesso e que poderia ser muito útil para muitos que se refugiam no país. O benefício oferece salário mínimo mensal ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A programação faz parte das ações em comemoração ao Dia Mundial do Refugiado, celebrado em 20 de junho. No evento, realizado no auditório do MPT-RJ, centro da capital fluminense, as entidades fizeram um pré-lançamento da Cartilha do Trabalhador Refugiado e Solicitante de Refúgio, que será publicada em português, inglês e francês nos próximos meses. A advogada da Cáritas, Natália Cintra, que coordenou a produção da cartilha, explicou que a ideia é dar informações sobre a legislação trabalhista brasileira de forma simples e direta aos refugiados.

“Usamos uma linguagem mais simples pare eles entenderem um pouco mais das principais demandas de direitos trabalhistas que eles trazem, como rescisão contratual, descontos salariais”, comentou. “Também damos algumas dicas, como onde procurar emprego, como se portar em uma entrevista de emprego, para facilitar a busca por emprego de alguns refugiados que não estão familiarizados com a realidade brasileira”.

A Lei 9.474/97 garante a emissão de carteira de trabalho para os solicitantes de refúgio no Brasil, mas os órgãos e entidades que trabalham com essa população afirmam que a maioria encontra dificuldades para conseguir emprego, por conta de xenofobia, barreiras linguísticas ou legais.

O congolês Charlly Kongo, 35 anos, chegou ao Brasil há sete anos, fugindo da guerra em seu país que dura até hoje. Apesar de formado em enfermaria no Congo, não conseguiu validar o diploma e demorou dois anos até conseguir emprego de faxineiro em um hotel. Ele contou que um dos maiores obstáculos para sua adaptação ao novo lar foi o preconceito. “O preconceito é grande, principalmente contra nós africanos, da cor negra. As pessoas pensam que somos traficantes, ignorantes, sem cultura. Vivemos esse preconceito cotidianamente. Outro problema é a prender a língua, pois nunca tinha falado português antes”, contou ele, cujos idiomas nativos são o francês e o lingala.

Segundo a legislação brasileira, refugiado é aquele que foge de seu país de origem por temor de perseguição - fundado em motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social e opinião política – ou nos casos em que seja comprovada condição de grave e generalizada violação dos direitos humanos. A Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto do Refugiado, ratificada por 147 países, entre os quais o Brasil, cria obrigações para que os governos permitam a essas pessoas trabalho legal e seguro. Além disso, os refugiados têm o direito de acesso a toda a rede brasileira de serviços públicos.

De acordo com o Conare em outubro de 2014, havia 7.289 refugiados reconhecidos no Brasil, de 81 nacionalidades distintas, incluindo refugiados reassentados.

Editor Armando Cardoso