Acusados pela morte de líder comunitário no Ceará irão a júri popular

Criado em 24/08/15 17h09 e atualizado em 24/08/15 17h32
Por Edwirges Nogueira - Repórter da Agência Brasil Edição:Armando Cardoso Fonte:Agência Brasil

Por determinação da juíza Flávia Setúbal de Sousa Duarte, da 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte, no Ceará, os três acusados de envolvimento na morte do líder comunitário e ambientalista José Maria Filho, conhecido como Zé Maria do Tomé, ocorrido há cinco anos em Limoeiro do Norte, irão a júri popular. A sentença foi proferida na terça-feira (18) e publicada no Diário da Justiça do dia 19.

Zé Maria do Tomé lutava contra o uso abusivo de agrotóxicos e denunciava as consequências da pulverização aérea de defensivos, como a contaminação da água e doenças na Chapada do Apodi, no Leste cearense, onde há várias empresas ligadas ao agronegócio.

O líder também denunciou irregularidades na concessão de terras em perímetros irrigados da região. Ele foi morto no dia 21 de abril de 2010, com cerca de 20 tiros à queima-roupa. Cinco meses antes, a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou e promulgou lei proibindo a pulverização área de agrotóxicos no município. A norma vigorou por pouco tempo. Em maio de 2010, um mês após o crime, ela foi revogada.

Dois dos acusados são o proprietário e o gerente comercial de uma empresa ligada à fruticultura irrigada na região. João Teixeira Júnior e José Aldair Gomes Costa foram denunciados como mandantes do crime. A denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) citava quatro pessoas como responsáveis. Uma delas, Antônio Wellington Ferreira, foi morta durante ação policial neste mês. Nesses cinco anos de apuração, outras duas pessoas investigadas no inquérito policial também morreram, incluindo o suposto autor dos disparos, morto em 2010.

Para o advogado e assistente de acusação Cláudio Silva, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), a decisão de levar os réus a júri popular deve ser comemorada como uma vitória para os movimentos que enfrentam o uso abusivo de agrotóxicos.

“A luta contra o uso de agrotóxicos no Ceará permanece. Claramente, a morte do Zé Maria foi um recado. Foi uma ação de pistolagem típica. Apesar da trágica morte, essa é uma decisão que deve ser comemorada e faz parte do processo de denúncias e de mobilização.” Hoje (24), movimentos sociais de defesa de direitos divulgaram uma carta pedindo celeridade no julgamento.

O advogado Marcelo Holanda Luz, responsável pela defesa de João Teixeira Júnior e José Aldair Gomes Costa, informou que apresentará recurso à decisão da juíza. Segundo ele, os elementos do processo seriam suficientes para motivar uma sentença de impronúncia, ou seja, os réus não seriam levados a juri popular.

“Há provas suficientes nos autos da autoria intelectual desse crime. Existem testemunhas ouvidas em juízo dizendo que conheciam o verdadeiro mandante. Temos convicção da inocência dos nossos constituintes.” O advogado de defesa do terceiro acusado, o auxiliar de serviços gerais Francisco Marcos Lima Barros, que teria auxiliado o autor dos disparos, também pedirá a impronúncia e absolvição. 

Caso sejam negados pela juíza Flávia Setúbal, os recursos seguirão para apreciação do Tribunal de Justiça do Ceará.

 

Editor Armando Cardoso