McDonald's será alvo de denúncias no Senado

Criado em 20/08/15 06h36 e atualizado em 20/08/15 09h24
Por Pedro Peduzzi Edição:Graça Adjuto Fonte:Agência Brasil

A rede de lanchonetes McDonald's não vende apenas fast food. Exporta também um modelo empresarial que, se por um lado, resulta em lucros bilionários, por outro é apontado como mau exemplo de relações trabalhistas e prejuízo para cofres públicos. O alerta será feito hoje (20) pelo diretor de Campanhas Globais do Sindicato Internacional de Trabalhadores em Serviços (Seiu, a sigla em inglês), Scott Courtney, durante audiência pública no Senado.

“Pelo peso que o Brasil tem em termos mundiais, acredito que essa audiência representará o ponto de partida para maior conscientização sobre os problemas dessa rede não só para o Brasil, mas para todo o mundo”, disse Courtney ontem (19), em entrevista exclusiva à Agência Brasil. Nesse sentido, acrescentou, o Brasil é estratégico não só por ser uma grande economia, mas por ter um modelo a ser seguido em termos de legislação trabalhista. “Com sua posição de destaque, o Brasil certamente nos ajudará a ampliar ainda mais o corpo das nossas campanhas de esclarecimento sobre os problemas trabalhistas que estão por trás do McDonald's e, dessa forma, encorajar as autoridades a enfrentar essa corporação”.

Courtney participa em Brasília do 1° Congresso Internacional dos Trabalhadores em Redes de Fast Food. O evento reúne, segundo os organizadores, 80 estrangeiros, entre trabalhadores, líderes sindicais e parlamentares de 20 países. Nas trocas de experiências neste e em eventos anteriores, Courtney chegou à conclusão de que, por ser líder de mercado, a rede McDonald's não só “educa mal” as empresas do setor de alimentação, como propaga uma flexibilidade negativa nas leis e nas relações trabalhistas de outros países.

“Nossa preocupação é evitar que os Estados Unidos (EUA, a sigla em inglês) exportem sua forma errada de conduzir as relações trabalhistas para outras países. Diferentemente do Brasil, nos EUA há, por exemplo, a possibilidade de se contabilizar como hora-salário apenas os momentos em que há fregueses nos estabelecimentos, o que é feito pelo McDonald's. É o que chamo de 'capitalismo canibal'. Isso acaba sendo copiado por outras empresas. O McDonald's dá o tom para indústrias de vários setores e, com isso, aumenta o risco de piorar a situação de trabalhadores em países cujas leis trabalhistas não são tão avançadas quanto as do Brasil”, disse o norte-americano em meio a elogios à legislação trabalhista brasileira.

Ele destacou, no entanto, que a briga com o McDonald's já resultou na melhora da situação de trabalhadores norte-americanos, chegando ao ponto de o assunto ser abordado durante as campanhas presidenciais que elegeram Barack Obama. Na época, o carro-chefe do Seiu foi a mobilização chamada #FightFor15, na qual os funcionários da rede de lanchonetes pediam um pagamento mínimo de US$ 15 por hora trabalhada. “Obama apoiou, em sua primeira eleição presidencial, US$ 9, valor que depois, na reeleição, passou para US$ 15”.

Segundo o sindicalista norte-americano, ao pagar baixos salários, a rede causa prejuízos também aos cofres públicos.

“Um estudo feito nos EUA concluiu que os baixos salários pagos pelo McDonald's fazem com que o governo norte-americano tenha de desembolsar, a cada ano, US$ 1,7 bilhão com subsídios de programas sociais, pagos exclusivamente a funcionários da empresa”. Além de pagar mal, disse ele, a rede usa paraísos fiscais para evitar o pagamento de impostos. “Na Europa, as evasões fiscais praticadas entre 2009 e 2013, por conta de paraísos fiscais como o de Luxemburgo, chegaram a 1,2 bilhão de euros”, informou.

Courtney antecipou que, na audiência de hoje no Senado, fará um alerta aos parlamentares sobre os riscos que a terceirização de serviços representa para o Brasil. “As tentativas de terceirização serão um passo que o Brasil dará na direção do que é praticado por empresas como a rede McDonald's. Mudanças nas leis trabalhistas não podem ser feitas rapidamente, mas de pouco em pouco. Não há dúvida sobre a influência que o modelo McDonald's tem para que essas mudanças ocorram, no sentido de tornar as leis trabalhistas mais flexíveis, prejudicando os direitos dos trabalhadores”.

Para ele, no Brasil, o McDonald's tem cometido violações rotineiramente, tanto com seus trabalhadores quanto com seus franqueados. “No Paraná, foram encontradas crianças entre 14 e 16 anos exercendo atividades insalubres, com risco de queimaduras em fritadeiras e chapas quentes, além da limpeza de banheiros. Situações similares foram identificadas nos EUA, onde funcionários eram inclusive orientados a colocar mostarda nas queimaduras. Em Pernambuco, foram feitas denúncias trabalhistas contra a empresa, obrigando-a a assinar vários termos de ajustes de conduta. O McDonald's, no entanto, nunca os cumpriu”.

Em relação aos problemas na relação da empresa com suas franqueadas, Courtney afirmou que o modelo utilizado é muito rígido e impõe regras e cobranças abusivas. "É uma relação hierárquica muito forte, que dá pouca manobra às franqueadas. Isso não é desejado em acordos entre empresas porque, entre outras coisas, as obriga a dar exclusividade para a compra de diversos produtos, como tomates e batatas”.

Outro lado

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do McDonald's informou que respeita seus funcionários e que tem “absoluta convicção” do cumprimento da legislação. Em nota, disse que a empresa tem “orgulho de ser a porta de entrada de milhares de jovens no mercado de trabalho” e que suas práticas laborais “são premiadas e reconhecidas pelo mercado”.

A rede informou ainda que, inclusive, já recebeu o selo Primeiro Emprego do Ministério do Trabalho e que recentemente foi premiada como a 13ª Melhor Empresa para Trabalhar, pelo Great Place to Work. “Nossos funcionários recebem treinamento contínuo, tanto para as funções operacionais, quanto para valores como trabalho em equipe, comunicação, liderança e hospitalidade. Em mais de três décadas de Brasil, a empresa já capacitou mais de 1,5 milhão de pessoas”.