STF retoma sessão sobre ação penal contra Cunha

Criado em 02/03/16 07h46 e atualizado em 03/03/16 15h42
Por André Richter - Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, há pouco, o julgamento sobre a aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sessão de hoje, devem votar Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

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Ontem (2), seis dos 11 ministros da Corte aceitaram a denúncia contra Cunha e Solange.

Acompanharam voto do relator, ministro Teori Zavascki, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber. O relator entendeu que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.

Segundo a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries, em 2006 e 2007. O negócio teria sido feito sem licitação e com a intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

O caso veio à tona após o acordo de delação premiada firmado por Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal e um dos delatores do esquema de desvios na Petrobrás. Ele também teria participado do negócio e recebido US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para efetivar a contratação.

Defesa

Em sustentação oral durante o julgamento no STF, o advogado Antonio Fernando Barros, defensor de Cunha, disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado “não reúne condições para ser admitida”. Antonio Fernando Barros disse que, em depoimento, Fernando Soares afirmou que não conhecia o presidente da Câmara no período em que os contratos foram assinados e que não foi seu sócio.