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Entenda as greves dos servidores federais

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Entenda as greves dos servidores federais

Criado em 16/08/12 14h36 e atualizado em 27/08/12 11h05
Por Davi de Castro Fonte:EBC

Neste ano, o movimento grevista do serviço público federal teve início em 17 de maio, com a paralisação das universidades públicas. Aos poucos, outras categorias aumentaram o coro por aumentos salariais e reestruturação de carreiras. Hoje, além de instituições do Poder Executivo,  a paralisação conta com órgãos do Judiciário Federal e do Ministério Público da União e se tornou uma das maiores greves do funcionalismo público brasileiro. Estimativa da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) aponta mais de 30 setores só do Poder Executivo, sem contar as agências reguladoras. As instituições de ensino superior somam 56.

Executivo
Nas universidades federais e institutos de educação superior, docentes e técnicos-administrativos estão há quase três meses com as atividades paralisadas. Segundo o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), 56 instituições continuam em greve após rejeitarem proposta do governo.

No restante da administração federal direta, indireta, autárquica e fundacional, cerca de 40 setores aderiram ao movimento, em datas distintas, a partir de 18 de junho. As agências reguladoras suspenderam as atividades apenas em 16 de julho. Servidores da Polícia Federal e fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura estão parados há apenas uma semana. Os servidores do Ministério das Relações Exteriores retomaram as paralisações, que haviam sido encerradas em 2 de julho, na terça-feira (21/8) por tempo indeterminado. Com isso, estão parados os serviços consulares no Brasil e em mais de 30 postos por pelo menos 20 países, como Austrália, Itália, Inglaterra, Argentina e Israel.

A Condsef estima que mais de 300 mil servidores estejam em greve no país. O Ministério do Planejamento não confirma o dado.

Judiciário e MPU
No início de agosto, servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. Já aderiram ao movimento, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), servidores dos estados da Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina, além do Distrito Federal. Já têm data marcada para cruzar os braços os trabalhadores de Alagoas, Minas Gerais e Piauí . Nos outros estados, ainda haverá assembleia para discutir o assunto.

Reivindicações
As reivindicações se pautam basicamente pela reestruturação de carreiras, reajuste salarial linear de 22% para os órgãos do Executivo, reposição das perdas inflacionárias, valorização e melhoria das condições de trabalho, bem como a realização de concursos públicos.

Veja a galeria de imagens:

Efeitos
Os efeitos da greve já foram sentidos em hospitais, universidades, portos, aeroportos e estradas. A população ainda reclama da lentidão na emissão de alguns documentos, como carteiras de trabalho e passaportes. Nesta semana, passou a afetar a fiscalização do uso de verbas da União em função da paralisação de atividades dos servidores da Controladoria-Geral da União (CGU). Exames laboratoriais em todo o país também começam a sentir os efeitos. A Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial divulgou que a retenção de produtos em portos e aeroportos, por conta da greve dos servidores da Anvisa, poderá causar, em breve, a falta de kits para realizar exames.

Resposta
A administração federal argumenta que os servidores receberam reajustes acima da inflação nos últimos anos e pede compreensão das entidades negociadoras, pois vem priorizando o uso de suas receitas para o enfrentamento da crise econômica internacional. Com isso, foram suspensas todas as negociações.

Uma das medidas adotadas para conter o movimento foi o corte do ponto dos grevistas. Com isso, servidores  decidiram entrar na justiça. O governo recorreu ao STJ, que autorizou a medida, e anunciou que efetuará desconto proporcional aos dias parados na folha de pagamento de setembro. Pelo menos 11 mil servidores em greve ficarão com o pagamento comprometido. A Condsef diz que prepara um documento para questionar a medida no Supremo Tribunal Federal.

O Ministério do Planejamento calcula que, para atender todas as reivindicações dos servidores, seria necessário desembolsar cerca de 92 bilhões de reais, um acréscimo de 50% da atual folha de pagamento. De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, o governo estuda liberar pelo menos 12 bilhões de reais para reajustes, valor quase oito vezes menor que a cifra calculada pelo Planejamento.

Corrida
Enquanto o Planejamento mantém firme a promessa de que não haverá aumento, os grevistas correm contra o tempo e intensificam as manifestações em agosto para pressionar o governo. Isso porque a legislação prevê que os reajustes a serem pagos em 2013 devem ser incluídos no orçamento até o próximo dia 31. Na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, servidores vindos de várias localidades do país montaram acampamento para mobilizar uma apresentação de proposta que atenda ao conjunto do funcionalismo.

Negociações
Os docentes foram os primeiros a entrar em negociação, ainda em julho. O governo propôs reajustes que iam de 25% a 40%, mas a categoria não aceitou por considerá-los insuficientes para atender as demandas mais urgentes e não resolver os problemas centrais das carreiras. Uma nova proposta, segundo o Planejamento, não será feita. O impasse, portanto, continua, mas o órgão sinalizou que pretende incorporá-la, mesmo sem aprovação dos professores, no orçamento de 2013. Já os técnicos-administrativos das universidades federais receberam proposta na última quarta-feira (15/8). O reajuste apresentado foi de 15,8% fracionado até 2015, mas também rejeitaram.

A maioria das reuniões com os sindicatos dos demais órgãos vinha sendo adiada até então. Na última semana, entretanto, o governo decidiu reabrir as negociações, substituindo as reuniões setoriais por conversas em bloco para agilizar acordos de aumento salarial. A mudança de estratégia ainda está condicionada à reelaboração da conta de gastos com pessoal prevista para o ano que vem, mas o governo adianta que só vai dar aumento para os grupos que estão nas faixas salariais mais baixas.

Na sexta-feira (17/8), o governo havia prometido uma contraproposta à reivindicação da Condsef para equiparação e reajustes de salários. No entanto, manteve a proposta padronizada que fez à maioria das categorias (reajuste de 15,8% ao longo de três anos) e frustrou os manifestantes, que alegaram que a proposta não recupera perda salarial de 23% desde 2008. Sindicalistas acreditam que o governo não deve rever, pelo menos por agora, o percentual oferecido. Por isso, a greve não deve ter solução imediata.

Nas universidades federais, professores de seis instituições (UFRS, UFCSPA - Porto Alegre, UFSC, UFSCAR - SP, Unifesp - Guarulhos e UnB) decidiram pôr fim à greve que completou três meses no dia 17/8. Na UnB, o comando local de greve acusa de golpe a assembleia realizada pela diretoria da ADUnB, na última sexta-feira (18/8), que decidiu encerrar as paralisações, pois o único ponto que estava em pauta na reunião era o adiamento das eleições para reitor. Com o racha entre os professores, nova assembleia foi marcada para decidir o movimento no dia 24 de agosto. Com 51,8%, foi mantido o fim da greve. Enquanto isso, os técnicos-administrativos da UnB resolveram suspender a greve nesta terça (21). A previsão é que as atividades sejam retomadas na próxima segunda (27). Técnicos-administrativos de outras instituições, como as da Bahia e do Mato Grosso,  também resolveram aceitar o reajuste. Desde segunda-feira (20), as demais bases locais estão votando a proposta do governo. A categoria está próxima de retomar as atividades em âmbito nacional.

O governo encerrou neste domingo (26) as rodadas de negociações com os servidores. O Ministério do Planejamento deu prazo até a próxima terça-feira (28) para que os representantes das categorias assinem os acordos concordando com o reajuste de 15,8%, dividido em três anos, proposto pelo governo. A pasta destaca que as categorias que não aderirem à proposta,  em tempo hábil, podem ficar sem reajuste. Apenas duas entidades fecharam acordo até agora: a representante dos técnicos-administrativos, Fasubra, que aceitou a proposta-padrão, e a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições de Ensino Superior (Proifes), que representa a minoria dos docentes federais, que concordou com a proposta de reajuste, que varia entre 25% e 40% nos próximos três anos e traz redução do número de níveis de carreira de 17 para 13. 

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse, ainda no domingo (26), que o corte do ponto dos servidores poderá ser revisto, se for fechado um acordo para reposição dos dias parados. 

 

Veja abaixo a lista de categorias que estão em greve, suas principais reivindicações e quais estados já aderiram. O levantamento foi feito a partir de dados de sindicatos, confederações e associações de servidores.

Categoria Estados Principais reivindicações
Agências Reguladoras [Antaq, Aneel, Anac, ANA, Ancine, ANTT, Anvisa, Anatel, ANS, ANP e DNMP (Departamento Nacional de Produção Mineral)] Nacional - Criação da carreira da Regulação Federal com subsídio para todas as Agências Reguladoras;
- Equiparação salarial com as demais carreiras exclusivas de Estado;
- Crescimento do percentual de correlação dos cargos de nível intermediário aos cargos de nível superior;
Arquivo Nacional Distrito Federal e Rio de Janeiro - Reestruturação do plano de carreira;
- Substituição do diretor-geral;
Controladoria-Geral da União e Secretaria do Tesouro Nacional Operação-padrão nos estados e no DF - Reestruturação da carreira;
- Reposição de 20% das perdas inflacionárias;
- Mudança da denominação dos cargos de técnico para auditor;
- Exigência de nível superior para cargos de nível técnico;
Capes e CNPQ Distrito Federal - Reabertura das negociações;
- Reestruturação da carreira;
- Regulamentação das gratificações, bem como sua incorporação;
Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnem) Goiás e Rio de Janeiro - Reajuste salarial;
- Melhores condições  para a realização de pesquisas;
- Contra a criação de qualquer Agência Reguladora que possa redistribuir os servidores da Casa;
- Aumento da contrapartida do plano de saúde para 50%;
- Regulamentação da gratificação de qualificação (GQ) para o nível intermediário;
Comissão de Valores Mobiliários Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília (Paralisação nos dias 21 e 22 de agosto) - reajuste condizente condizente às perdas salariais dos últimos quatro anos, que ultrapassam 22%
Departamento do Fundo da Marinha Mercante (DEFMM),  do Ministério dos Transportes Rio de Janeiro - Reajuste salarial
Dnit Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - Equalização salarial com as agências e regulamentação
do pagamento da gratificação de qualificação (GQ)
Funai Acre, Amazonas, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e Tocantins - Plano de
Carreira Indigenista;
- Nova tabela salarial;
Funasa Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe - Reajustes isonômicos;
- Reestruturação remuneratória dos servidores;
- Atualização das gratificação Gacen e Gecen;
- Instituição de gratificação de
qualificação (GQ);
Hospital das Forças Armadas (HFA) Distrito Federal - Reestruturação da Tabela do Plano de Carreira e Cargos
Hospitais Federais do Rio de Janeiro Rio de Janeiro - Reajuste salarial
Ibama Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - Reestruturação da Carreira da Área Ambiental
IBGE Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins - Reajuste salarial;
- Realização de concurso público;
Incra Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia,  São Paulo, Santa Catarina e Tocantins - Plano de Carreira e reestruturação do quadro
de pessoal
Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) Rio de Janeiro - Reposição emergencial de 22,08%;
- Reestruturação de carreiras;
- Redução da carga horário dos técnicos administrativos;
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) Amazonas - Reposição das perdas inflacionárias de 22,08%;
- Reajuste de benefícios (auxílio-alimentação, diárias e contrapartida do plano de saúde);
Inmetro Rio de Janeiro - Reajuste salarial;
- Valorização e melhores condições de trabalho;
Iphan Rio Grande do Sul - Implantação do Plano de Carreira
Instituições de ensino superior (docentes) Nacional - Reestruturação e unificação da carreira;
- Estabelecimento de política salarial que recupere as perdas históricas;
- Variação de 5% entre os níveis da carreira;
- Valorização e melhoria das condições de trabalho;
Instituições de ensino superior (técnicos-administrativos) Acordo assinado em 24.08 - Reajuste salarial;
- Redução da carga-horária para 30h semanais;
- Reestruturação da carreira;
Ministério da Agricultura Amazonas e Rio de Janeiro - Reestruturação de carreiras;
- Realização de concursos públicos para fiscais;
- Aumento linear de 22%;
Ministério do Desenvolvimento Agrário Distrito Federal e Goiás - Plano de carreira e reestruturação do quadro de pessoal
Ministério dos Esportes Distrito Federal - Reajuste salarial
Ministério da Integração Nacional Distrito Federal - Reajuste salarial
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Distrito Federal - Equiparação remuneratória com a tabela da Lei
12.277/10,  que criou diferença salarial diferenciada para cinco cargos de nível superior do Executivo
Ministério da Previdência Social Distrito Federal - Criação de Plano de Carreira
Ministério das Relações Exteriores Distrito Federal, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e 34 repartições diplomáticas em outros países.

- Equiparação salarial de assistentes e oficiais de chancelaria a carreiras correlatas;

- Transformação da remuneração recebida pelos servidores em subsídio;

Ministério da Saúde Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe - Reestruturação da tabela salarial e do plano de carreira
Ministério do Turismo Distrito Federal - Reajuste salarial
Ministério do Trabalho e Emprego Alagoas e Distrito Federal - Criação de Plano de Carreira próprio
Polícia Federal Operação-padrão em escala nacional - Reestruturação da carreira;
- Reposição das perdas inflacionárias de 30%;
- Realização de concurso público;
Polícia Rodoviária Federal (PRF) Operação-padrão nacional - Correção das distorções salariais;
- Reconhecimento do nível superior para o cargo de Policial Rodoviário Federal
Ministério Público da União (MPU) 17 estados - Recomposição salarial;
- Equiparação com as carreiras análogas, tais como as da CGU e do TCU;
- Autonomia orçamentária;
Judiciário Federal TSE (DF), STJ (DF), TST (DF), TRT (BA, MT, RS e SC) TRE (BA, MT, RS, SC e SP), TRF (BA, DF, MT, RS e SC) e TJDFT. Pauta unificada:
- Reajuste salarial;
- Valorização dos servidores;

 

Creative Commons - CC BY 3.0

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