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Encontro de prefeitos e prefeitas em Brasília discutirá parcerias entre governo federal e municípios
Criado em 24/01/13 11h46
e atualizado em 24/01/13 14h05
Por Thiago Pimenta
Fonte:Portal EBC
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal acredita que realização do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas - Municípios fortes, Brasil sustentável, servirá ara aprofundar parcerias e beneficiar a população. A presidenta Dilma Rousseff já havia anunciado anteriormente que o evento não deve ter um tom político. O evento que será realizado entre os dias 28 e 30 de janeiro terá como prioridade temas como crescimento econômico, inclusão social, equilíbrio ambiental e participação cidadã. Ministérios e órgãos federais apontarão políticas voltadas para os temas.
O site oficial do evento pode ser acessado aqui.
Confira o depoimento da ministra sobre o evento:
No tema crescimento econômico, a redução da conta de luz e consequentemente do Custo Brasil é uma das apostas do Governo, que pretende viabilizar as metas de redução utilizando recursos do Tesouro Nacional.
Entre os incentivos federais ao desenvolvimento dos municípios está o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja forma de repasse foi considerada inconstitucional pelo Superior Tribunal Federal. É de responsabilidade do Congresso Nacional discutir novas regras para a distribuição dos recursos. Ainda assim, o governo federal manteve o repasse de janeiro de 2013, temendo que a falta dos recursos poderia gerar crises nos municípios como a paralisação de hospitais, clínicas e até mesmo a suspensão da volta às aulas, já que para alguns municípios a verba representa 60% da arrecadação.
O único impedimento para que municípios recebam a verba federal é o endividamento com o INSS. Como medida a essa solução, a presidenta Dilma Rousseff determinou que se fizesse um encontro de contas, ou seja, um cálculo da dívida do município que alinhe contas a pagar e a receber. Dessa forma, serão estudadas possibilidades de renegociação. Além disso, Ideli Salvatti lembrou que a medida provisória que permite a renegociação das dívidas das prefeituras com INSS já está em tramitação.
Confira os temas que, segundo a ministra, serão prioridades para o Governo Federal ao longo de 2013:
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