one pixel track analytics scorecard

Digite sua busca e aperte enter


No Parque da Cidade, secretaria de Saúde e ONGs aproveitam o Dia de Luta contra a Aids para distribuir camisinhas e folhetos explicativos sobre a doença

Imagem:

Compartilhar:

CGU inclui 621 ONGs na lista de entidades impedidas de receber recursos federais

Criado em 28/02/13 17h29 e atualizado em 28/02/13 18h57
Por Lourenço Melo Edição:Davi Oliveira Fonte:Agência Brasil

ONGs
No total, 2.395 ONGs estão no Cadastro de EntidadesPrivadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim)(José Cruz/ABr)

Brasília - Estão proibidas de firmar novos convênios com o governo federal um total de 2.395 organizações não governamentais (ONGs), com a inclusão de mais 621 dessas entidades no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), cuja relação está disponível no site da Controladoria-Geral da União (CGU).  

A inclusão desse novo grupo de ONGs foi feita ontem (27) pela CGU. No total, elas têm 3.922 convênios firmados com o governo federal. A CGU entende que essas entidades não prestaram contas de forma  regular sobre a aplicação de recursos federais que receberam.

Todas vão enfrentar tomada de contas especial (TCE)  para  levantar os prejuízos que deverão ser ressarcidos aos cofres públicos. A relação das 2.395 entidades consta da página da CGU na internet, no Portal da Transparência, onde as entidades têm como saber a natureza da contestação sobre suas contas.  

O  Cepim é um banco de informações regulado pelo Decreto 7.592 de 28 de outubro de 2011, que tem como objetivo consolidar a situação das entidades privadas sem fins lucrativos com relação ao governo. A inclusão impede as entidades de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal e de receber transferência de recursos.  

Os registros são baseados em informações fornecidas pelos órgãos e entidades da administração pública federal que repassam os recursos.  

A diretora executiva da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) Vera Masagão, alega que grande parte dos problemas apontados pela CGU "decorrem da  inexistência de marco regulatório mais claro para o uso do dinheiro”.

Segundo ela, um dos problemas é o entendimento jurídico por parte dos ministérios que aprovam os convênios de que o dinheiro repassado não deve custear despesas com contratação de pessoal para a execução dos projetos.

A diretora diz que o governo confunde o trabalho das ONGs com as despesas feitas pelos estados e municípios. "Eles usam servidores para fazer seu trabalho e por isso não precisam contratar. No caso das ONGs, é difícil executar ações sem contar com  pessoal externo,   que  deve trabalhar dentro de faixas salariais de mercado".  

Grande parte das contestações decorre de "procedimentos administrativos errôneos", na ausência de regulação adequada para a questão, argumenta Vera. Segundo ela, isso é comum também nas contas dos municípios, "ou seja, erros cometidos sem má fé", diz Vera Masagão. No entanto, as entidades que precisarem acessar recursos federais "devem  ter capacidade para fazer as coisas da melhor forma e têm que ser dotadas de idoneidade".

Edição: Davi Oliveira

Creative Commons - CC BY 3.0

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Fazer uma Denúncia Fazer uma Reclamação Fazer uma Elogio Fazer uma Sugestão Fazer uma Solicitação Fazer uma Simplifique

Deixe seu comentário