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Sindicatos entram no STF contra corte de ponto de servidores

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Ministério adota regras mais rígidas para criação de sindicatos

Criado em 26/02/13 17h19 e atualizado em 26/02/13 17h46
Por Carolina Sarres Edição:Beto Coura Fonte:Agência Brasil

Imagem - Servidores em greve ficam acampados na Esplanada dos Ministérios até sexta-feira
Regras serão divulgadas no Diário Oficial da União (Antonio Cruz/ABr)

Brasília - O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou hoje (26) a necessidade de cumprimento de regras mais rígidas para obtenção da Certidão de Registro Sindical. As novas normas serão publicadas amanhã no Diário Oficial da União, alterando a Portaria 186/08, que até agora orientava a criação e o registro de sindicatos.

Entre as mudanças estão o reconhecimento em cartório das atas e dos estatutos das entidades, a identificação dos diretores por meio da carteira de trabalho e do Programa de Integração Social, a realização de assembleia em caso de desmembramento de entidades e a publicação dos atos processuais do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais.

"As novas regras trarão mais controle, celeridade e transparência ao processo e vão por fim ao que era classificado por muitas entidades como interferência indevida no governo na formação dos sindicatos. Vamos evitar descontrole e o favorecimento na concessão de registros", disse o ministro do Trabalho, Brizola Neto.

Edição: Beto Coura

Creative Commons - CC BY 3.0

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