MPF quer que Justiça multe a Norte Energia por descumprimento de acordo com índios

Criado em 22/03/13 11h46 e atualizado em 22/03/13 12h01
Por Alex Rodrigues Edição:Denise Griesinger Fonte:Agência Brasil

Indígenas em ocupação de Belo Monte em 2012 (Elza Fiúza/ABr)

Brasília – O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) pediu à Justiça Federal a aplicação imediata de multa de R$ 500 mil por dia contra a empresa Norte Energia. O órgão alega que a empresa responsável pela construção e operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, descumpriu acordo assinado com a comunidade indígena, em outubro de 2012, para garantir a desocupação de um, dos três canteiros de obra.

O pedido foi feito ontem (21), dia em que um grupo de índios, colonos e ribeirinhos voltou a ocupar o canteiro de obras conhecido como Sítio Pimental, a 70 quilômetros da cidade de Altamira (PA), onde trabalham cerca de 4,5 mil funcionários diretos e terceirizados. A ocupação, que começou por volta das 16h desta quinta-feira, terminou as 20h, após os manifestantes se reunirem com diretores da empresa que prestaram uma série de esclarecimentos.

De acordo com o Ministério Público, em 2012 a Norte Energia solicitou a reintegração de posse da área, mas a Justiça Federal optou por mediar uma solução negociada. A empresa se comprometeu a atender uma série de reivindicações dos indígenas. A maioria delas, no entanto, ainda não foi atendida, garante o MPF.

Em fevereiro deste ano, após ser acionada pelos procuradores da República, a Justiça determinou que a empresa seria obrigada a pagar meio milhão de reais por dia caso não comprovasse ter cumprido os termos do acordo.

Para o MPF, o valor da multa é razoável e deve ser aplicado imediatamente, já que as obrigações faziam parte da licença que a empresa recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em junho de 2011. Além disso, a empresa recebeu mais de R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o empreendimento.

Procurada pela Agência Brasil, a Norte Energia informou, por meio de sua assessoria, que ainda não foi oficialmente notificada sobre o pedido do MPF e que, portanto, não iria se manifestar sobre a iniciativa.

A ocupação desta quinta-feira foi a segunda em pouco mais de dois meses. A anterior, também no Sítio Pimental, ocorreu no início de janeiro deste ano. Segundo o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), o protesto de ontem reuniu cerca de 60 pessoas, sendo apenas dez indígenas. Já a organização não governamental (ONG) Movimento Xingu Vivo para Sempre garante que ao menos 150 pessoas participaram do protesto, incluindo índios de quatro etnias (Juruna, Xypaia, Kuruaia e Canela).

Segundo a ONG, as famílias indígenas da comunidade do Jericoá dizem nunca ter recebido nenhum atendimento por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Norte Energia. Alegam também que não conseguem mais pescar, não têm acesso a água potável, não têm recebido as compensações devidas pela empresa e que o sistema de transposição montado no Rio Xingu, próximo à aldeia, inviabilizou a navegação com as tradicionais embarcações indígenas, colocando em risco a segurança da comunidade.

Os ribeirinhos e colonos que vivem próximo às obras da futura usina cobram, de acordo com a Xingu Vivo, uma definição sobre a situação de suas terras e o fornecimento de energia elétrica.

Edição: Denise Griesinger

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