Papel da comunicação na formação de crianças e adolescentes é tema de seminário

Criado em 06/03/13 06h01 e atualizado em 07/07/16 14h25
Por Thais Leitão Edição:Graça Adjuto Fonte:Agência Brasil

Veet Vivarta, diretor e editor da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) (Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Brasília - Cerca de 250 especialistas brasileiros e de outros países, além de representantes do governo, de organismos de cooperação internacional, de empresas de comunicação e de centros de pesquisa, reúnem-se a partir de hoje (6) para discutir o papel estratégico das ferramentas de comunicação nos processos de inclusão social e nas condições de formação e socialização de crianças e adolescentes.

Por três dias, durante o Seminário Internacional Infância e Comunicação – Direitos, Democracia e Desenvolvimento, serão debatidos temas como a publicidade dirigida às crianças e aos adolescentes, os sistemas de classificação etária no campo da comunicação e as políticas de inclusão digital.

De acordo com o secretário executivo da organização não governamental Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Veet Vivarta, responsável pela organização do seminário, no Brasil há uma “defasagem muito grande” no que se refere ao marco legal no campo das comunicações. Em sua avaliação, a troca de experiências com outros países pode ajudar o Brasil a avançar no tema, garantindo o equilíbrio entre o respeito às liberdades de expressão e de informação e a proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

“Isso [a defasagem no marco regulatório] se traduz em uma defasagem na interface que vincula os direitos da infância ao direito à comunicação. Exitem algumas preocupações legítimas, próprias de países que viveram regimes autoritários e precisam ficar atentos a qualquer tipo de interferência nesse campo. Por outro lado, não dá para adiar e negar a importância de um debate pautado por parâmetros internacionalmente estruturados”, disse.

Ele acrescentou que várias instituições multilaterais, como a Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), desenvolveram mapeamentos e diagnósticos para definir parâmetros básicos para o campo das comunicações.

Para o secretário executivo da Andi, um marco regulatório eficiente deve contemplar questões como a consolidação da classificação indicativa, de modo a evitar a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais ao seu desenvolvimento, e regras para a criação e exibição de publicidade nos veículos de comunicação.

“É preciso haver restrições nessa área observando a vulnerabilidade da criança, que não tem capacidade suficiente para filtrar as mensagens publicitárias com estratégias de marketing cada vez mais sofisticadas. Elas geram, muitas vezes, desequilíbrio familiar, porque os filhos começam a pedir insistentemente presentes que, muitas vezes, os pais não têm a menor condição de comprar”, enfatizou.

“Com as discussões no seminário, vamos reunir recomendações e formas de proteção à criança e ao adolescente que fazem parte da experiência acumulada em outros países, que possam servir de referência para orientar o debate interno e a construção de parâmetros atualizados no Brasil”, acrescentou.

O Seminário Internacional Infância e Comunicação – Direitos, Democracia e Desenvolvimento é promovido pela Andi em parceria com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos; a Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça; e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Edição: Graça Adjuto

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