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Governo discutirá com prefeitos unificação de leis sobre antenas de celulares

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Lei das Antenas deve ser votada por comissão da Câmara em três semanas, diz Paulo Bernardo

Criado em 24/04/13 11h28 e atualizado em 24/04/13 11h41
Por Pedro Peduzzi Edição:Denise Griesinger Fonte:Agência Brasil

Imagem - Governo discutirá com prefeitos unificação de leis sobre antenas de celulares
Lei das Antenas deve ser votada por comissão da Câmara em três semanas, diz Paulo Bernardo (Ministério TIC Colômbia/Creative Commons)

Brasília – Apesar de um pedido de urgência para votação no plenário da Câmara dos Deputados do projeto de lei que permite uniformizar e compartilhar as antenas das operadoras de telefonia, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (24) que não vê problemas em a matéria ser apreciada, antes, pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa. Segundo o ministro, isso pode facilitar a aprovação do projeto, que já foi aprovado no Senado.

Paulo Bernardo adverte, no entanto, que a comissão precisa votar “o mais rápido possível” a proposta. “Não vejo problema em passar antes pela comissão, que deve votá-la em até três semanas”, disse o ministro momentos antes de participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

Segundo Paulo Bernardo, entre os benefícios da proposta está a diminuição da burocracia de instalação de antenas nos municípios, reivindicação feita pelas operadoras de telefonia. “A apreciação do projeto pela comissão pode facilitar a aprovação final do texto pelo plenário”, avaliou o ministro.

Edição: Denise Griesinger

Creative Commons - CC BY 3.0

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