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A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, durante abertrua de reunião da Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)

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Ministra pede apuração de mortes de moradores de rua em Goiânia

Criado em 16/04/13 18h25 e atualizado em 16/04/13 19h12
Por Thais Leitão* Edição:Beto Coura Fonte:Agência Brasil

CDDPH recomenda fim dos "autos de resistência" e "resistência seguida de morte"
Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário (Fabio Rodrigues Pozzebom)

Brasília – As 29 mortes de pessoas que vivem nas ruas, registradas nos últimos oito meses, em Goiânia, indicam uma “situação de chacina e de extermínio”. A avaliação da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Ela cobrou hoje (16) medidas mais eficientes das autoridades de Goiás para identificar os responsáveis e evitar novas mortes. O mais recente caso ocorreu na madrugada de ontem (15).

“Estamos diante de uma situação em que o governo do estado de Goiás precisa responder por uma política de segurança pública que efetivamente garanta a vida das pessoas. É preciso ter seriedade para identificar os responsáveis pelas mortes”, disse, ao participar, em Brasília, de um encontro de agentes mobilizadores para a promoção do registro civil.

Segundo Maria do Rosário, o fato de terem sido provocadas por armas de fogo deixa claro que são mortes “direcionadas” e não em decorrência de “violência entre pessoas em condição de rua”.

“Ninguém mais venha nos dizer que essas mortes decorrem da violência entre pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, porque estão em situação de pobreza e não têm uma arma de fogo. Quem tem essa arma e mata precisa ser identificado”, disse.

A ministra reafirmou que vai se reunir com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para pedir a federalização todo processo de denúncia, investigação e julgamento dos crimes contra os direitos humanos em Goiás.

“Não temos mais condições de continuar com as investigações apenas pelas autoridades do estado. Vai depender do procurador-geral o instituto de deslocamento de competência. Se ele considerar que nossos argumentos são razoáveis, poderá solicitar isso ao STJ [Superior Tribunal de Justiça] e aguardaremos o resultado”, destacou.

A Secretaria da Segurança Pública e Justiça de Goiás informou que 18 das 29 mortes foram esclarecidas e que não há qualquer indício de conexão entre eles, já que os modos de ação são diferentes. As investigações comprovaram que as mortes foram causadas ou por brigas entre moradores de rua ou em razão de dívidas com traficantes de drogas. Em 12 casos houve uso de arma de fogo; em 13 foram utilizadas armas brancas (faca) e nos demais objetos diversos, como pedras e pedaços de madeira.

*Colaborou Pedro Peduzzi

 

Edição: Beto Coura

Creative Commons - CC BY 3.0

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