one pixel track analytics scorecard

Digite sua busca e aperte enter


Décio Lima, presidente da CCJ da Câmara

Imagem:

Compartilhar:

Presidente da CCJ diz que tramitação da PEC 33 é válida

Criado em 30/04/13 18h07 e atualizado em 30/04/13 19h01
Por Débora Zampier Edição:Carolina Pimentel Fonte:Agência Brasil

Dias Toffoli
O deputado Décio Lima (PT-SC), prestou informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tramitação da proposta que pretende limitar poderes da Corte. Ele respondeu pedido do ministro Dias Toffoli (foto) (Antonio Cruz/ Agência Brasil )

Brasília – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Décio Lima (PT-SC), prestou informações hoje (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tramitação da proposta que pretende limitar poderes da Corte. Ele respondeu pedido do ministro Antonio Dias Toffoli, relator dos mandados de segurança protocolados na semana passada pelo PPS e pelo PSDB.

De acordo com o parlamentar, não há ilegalidade no encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33. “Assevero que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania observou estritamente todas as regras regimentais, legais e constitucionais na tramitação da proposição, assegurando amplo espaço para os debates democráticos, sem qualquer questionamento na condução dos trabalhos”, ressalta Lima.

Leia também:

Reunião com Gilmar Mendes amenizou conflito entre Judiciário e Legislativo, dizem Alves e Calheiros

Marco Maia começa coleta de assinaturas para PEC que limita poderes do STF

De acordo com Décio Lima, não cabe a ele analisar se o texto aprovado na comissão é constitucional, pois o órgão tem “poder decisório próprio, o que impede reparos e opiniões monocráticas”. Após apresentar informações em três páginas, o parlamentar anexa o trâmite da proposta e as discussões ocorridas na comissão.

As informações são relativas apenas ao mandado de segurança de autoria do presidente do PPS, Roberto Freire, que questiona a tramitação do projeto na comissão. No mandado de segurança do PSDB, a autoridade que prestou informações é a Mesa Diretora da Câmara, em texto assinado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves.

PPS e PSDB entraram com dois mandados de segurança na semana passada contra a tramitação da PEC 33 alegando que a proposta viola um dos princípios básicos da Constituição, que é a separação entre os Poderes. A proposta submete algumas decisões do STF ao Congresso Nacional, além de aumentar, de seis para nove votos, o quórum para o STF declarar ilegal alteração constitucional aprovada pelo Legislativo.

Edição: Carolina Pimentel

Creative Commons - CC BY 3.0

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Fazer uma Denúncia Fazer uma Reclamação Fazer uma Elogio Fazer uma Sugestão Fazer uma Solicitação Fazer uma Simplifique

Deixe seu comentário