one pixel track analytics scorecard

Digite sua busca e aperte enter


Montagem traz as fotos dos guerrilheiros desaparecidos no Araguaia

Imagem:

Compartilhar:

Comissão da Verdade de São Paulo quer coletar assinaturas para pedir revisão da Lei de Anistia

Criado em 10/06/13 20h11 e atualizado em 10/06/13 20h50
Por Elaine Patricia Cruz Edição:Aécio Amado Fonte:Agência Brasil

Desaparecidos da guerrilha do Araguaia
Montagem traz as fotos dos guerrilheiros desaparecidos no Araguaia (Agência Pública / Creative Commons)

São Paulo – A Comissão da Verdade de São Paulo propôs hoje (10) fazer uma campanha nacional para pedir a reinterpretação da Lei de Anistia. A ideia é, de início, coletar assinaturas e então encaminhar proposta ao Congresso Nacional.

“A partir da reunião de hoje, vamos [propor] um projeto de lei, de iniciativa popular, para coleta de 1,3 milhão de assinaturas para pedir, até o dia 31 de março de 2014, que marca os 50 anos do golpe [militar], a possibilidade de mudança de interpretação da Lei de Anistia”, disse o deputado estadual Adriano Diogo, presidente da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo.

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da norma editada em 1979 que impede a punição de agentes de Estado e ativistas acusados de crimes políticos durante a ditadura militar. O deputado defende que enquanto a Lei de Anistia não for revista, nenhum arquivo referente à ditadura militar no país será aberto e não haverá punição a torturadores.

Para o procurador da República Marlon Alberto Weichert, a Lei de Anistia viola a convenção internacional de direitos humanos. “O direito internacional dos direitos humanos entende que não é possível haver anistia a graves violações dos direitos humanos”, disse, citando entre elas o desaparecimento forçado, a tortura, a execução sumária e os crimes de violência sexual.

Para o procurador, no entanto, não é necessário fazer um projeto de lei para rever a questão da Lei de Anistia no país, já que, pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o país no caso da Guerrilha do Araguaia, entendeu-se que não há anistia para graves condutas de violação aos direitos humanos, tais como os que ocorreram durante a ditadura militar no país. “No nosso entendimento, a Lei de Anistia já teve seus efeitos invalidados para esses graves crimes em função da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil se obrigou a respeitar e a cumprir as decisões da corte e deve fazê-lo por todos seus órgãos”, ressaltou.

Hoje, a Comissão Estadual da Verdade de São Paulo lançou uma publicação que analisa e apresenta, na íntegra, a sentença sobre o Caso Gomes-Lund (mais conhecido como a Guerrilha do Araguaia) pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para o lançamento da publicação, a comissão promoveu um debate com a presença da coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso. O debate ocorreu na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Edição: Aécio Amado

 

Creative Commons - CC BY 3.0

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Fazer uma Denúncia Fazer uma Reclamação Fazer uma Elogio Fazer uma Sugestão Fazer uma Solicitação Fazer uma Simplifique

Deixe seu comentário