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juizado especial aeroporto

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Saiba onde reclamar nos aeroportos

Criado em 14/06/13 10h03 e atualizado em 14/06/13 11h13
Por Noelle Oliveira Fonte:Portal EBC

juizado especial aeroporto
(Foto: Tjdft / Divulgação )

Aeroportos cheios, bagagens, turistas e muitas dúvidas. A movimentação de passageiros para os jogos da Seleção Brasileira de Futebol, nas cidades-sede brasileiras, promete ser intensa. Confira, passo a passo, a quem recorrer em caso de problemas. Independentemente da situação, não deixe de guardar os comprovantes de viagem e leve com você os contatos diretos dos órgãos para reclamações. Preparado? Boa viagem! 

1. Assuntos relacionados a serviços de companhias aéreas ou órgãos que operam nos aeroportos devem ser encaminhados diretamente às respectivas instituições por meio de seus guichês, central de atendimento telefônico ou site da empresa. As empresas aéreas possuem os Serviços de Atendimento aos Consumidores (SACs). O cliente  pode tirar dúvidas on-line; ou o atendimento pode ser feito pelo serviço gratuito telefônico de cada empresa. Não esqueça de anotar o número de telefone disponível no site da empresa em que comprou a sua passagem; ou procure os guichês das empresas nos aeroportos para obter a informação.

2. Reclamações a respeito de atrasos/cancelamentos de voo, atendimento da empresa aérea, danos ou extravios de bagagens, atendimento especial para crianças desacompanhadas, passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, idosos e obesos são assuntos de responsabilidade das empresas aéreas.

3. Se o problema não foi resolvido pelas companhias aéreas, o órgão responsável pela normatização e fiscalização dos serviços de competência é a Agência Nacional de Aviação Civil - Anac. 

4. Você poderá entrar em contato com a Anac por meio do site http://www.anac.gov.br/faleanac  ou pelo telefone 0800 725 4445

5. Se a reclamação é contra os serviços prestados pela própria Anac, deve-se entrar em contato com a ouvidoria do órgão, pelos telefones: (61) 3314-4155; 3314-4158 e 3314-4154, ou pelo e-mail ouvidoria@anac.gov.br

6. No caso de aeroportos administrados pela Infraero também é possível registrar reclamações nos balcões físicos presentes nos aeroportos ou por meio da central de atendimento no número: 0800-727-1234

7. Os aeroportos internacionais de Brasília, Guarulhos e Viracopos passaram a ser administrados por concessionários privados, dentro do programa de concessão de aeroportos promovido pelo governo federal. Nesses casos, as demandas  deverão ser enviadas diretamente aos novos operadores. Confira os contatos:
- Aeroporto Internacional de Brasília:
No site http://www.inframerica.aero ou pelo telefone: 61- 3214-6798
- Aeroporto Internacional de Guarulhos:
No site http://www.gru.com.br ou pelo telefone 11- 2445-2945
- Aeroporto Internacional de Viracopos:
No site http://www.viracopos.com ou pelos telefones 19- 3725 5000 / 0800 779 0222

8. Outra opção é encaminhar a demanda aos órgãos de defesa do consumidor competentes. O telefone para acionar o Procon é o 151

9. Também é possível acionar o Poder Judiciário. Confira aeroportos que possuem Juizados Especiais Cíveis:

 Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos: (11) 2445-4728
 Aeroporto de São Paulo/Congonhas: (11) 5090-9801/9802/9803
 Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão: (21) 3353-2992
 Aeroporto Santos-Dumont/ RJ: (21) 2240-0904
 Aeroporto Internacional de Brasília JK/DF: (61) 3365-2343
 Aeroporto Internacional Tancredo Neves, Confins/MG: (31) 368-92802
 Aeroporto Internacional de Recife/PE: O juizado especial não estava funcionando até o dia 12 de junho, segundo informações do balcão da Infraero no aeroporto

**Nos aeroportos internacionais de Fortaleza/CE e Salvador/BA, ainda não há um telefone específico. No entanto, segundo informações da Infraero, oos juizados locais já estão funcionando


10. Guarde todos os documentos que comprovem os fatos questionados, como passagens aéreas, bilhetes de embarque e comprovantes de gastos extras. Solicite que informações importantes sejam repassadas por escrito. Anote a identificação dos funcionários das companhias aéreas e do aeroporto com os quais tiver contato e de testemunhas, quando for necessário.

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Creative Commons - CC BY 3.0

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