Comissão concede anistia a Honestino Guimarães e recomenda mudança na certidão de óbito

A comissão também aprovou parecer em que recomenda a alteração da certidão de óbito do líder estudantil. A comissão aprovou que, na nova certidão, conste que a morte foi causada por "atos violentos praticados pelo Estado". A certidão atual, sem a causa da morte, foi emitida em 1996, após o reconhecimento oficial de desaparecido político. A medida atendeu parcialmente ao pedido da família que solicitou à comissão que constasse como causa do óbito o sequestro e tortura praticados pelo Estado brasileiro.

Vivendo na clandestinidade após a edição do Ato Institucional Nº 5 (AI-5), que suspendeu várias garantias constitucionais, Honestino foi preso no Rio por agentes do Centro de Informações da Marinha (Cenimar), em outubro de 1973, quando desapareceu. Tinha 26 anos.

Durante o julgamento, o relator do caso e professor da UnB, Cristiano Paixão, reiterou que o crime cometido pelo Estado de ocultação de cadáver não prescreve, e por isso recomendou a remessa de cópia do processo de anistia de Honestino ao Ministério Público Federal (MPF) para avaliar se cabe abertura de processo "diante de notícia de crime permanente de ocultação de cadáver". Paixão ponderou que a Lei de Anistia não tem vigência em crimes de tortura e de ocultação de cadáver.

Antes do julgamento, a filha de Honestino, Juliana Guimarães disse que a homenagem ao pai emociona, mas ressaltou que isso não basta. "Estamos atrás da verdade. Já se passaram 40 anos, e eu ainda não sei onde está meu pai. Não sabemos o que aconteceu no dia 10 de outubro, quando ele desapareceu. O ato é um pedacinho, temos muita coisa para buscar, [para ir] atrás da memória do que aconteceu. É uma coisa de respeito com ele e com todo mundo [que desapareceu]", disse Juliana, que tinha 3 anos à época do desaparecimento do pai.

Com mais de 10 anos, a Comissão de Anistia busca reparação aos perseguidos políticos durante o regime militar no Brasil. Conforme a lei, o presidente da comissão oficializa o pedido de desculpas do Estado pelos erros cometidos.