AGU defende Programa Mais Médicos no STF

Criado em 08/10/13 16h04 e atualizado em 10/12/13 16h25
Por André Richter Edição:Beto Coura Fonte:Agência Brasil

Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da validade da Medida Provisória (MP) 621/2013, que criou o Programa Mais Médicos. No documento, diz que a MP cumpriu os requisitos constitucionais de urgência e relevância. O STF julga a validade do programa em duas ações diretas de inconstitucionalidade.

A AGU acredita que a contratação de médicos estrangeiros é necessária devido à falta de profissionais em diversas regiões do Brasil. “Desse modo, a medida instituiu regime jurídico específico para atender à demanda de caráter urgente e excepcional, o que justifica a concessão de tratamento diferenciado para os profissionais que participem do programa, como a dispensa de revalidação dos diplomas e o registro provisório", argumenta a defesa.

Leia também:

Fenam convoca paralisação nacional de uma hora em protesto contra Programa Mais Médicos

Governo tem pressa para aprovar Mais Médicos para viabilizar emissão de registros

Votação da MP do Mais Médicos é prioridade, diz líder do PT na Câmara

Antes do julgamento, o ministro Marco Aurélio, relator das duas ações, promoverá uma audiência pública para debater o Programa Mais Médicos. Segundo o ministro, a audiência é necessária para analisar as “vantagens e desvantagens da política pública”.

A audiência será nos dias 25 e 26 de novembro no plenário da Primeira Turma do STF. As inscrições podem ser feitas até 1º de novembro. É preciso enviar um e-mail para audienciamaismedicos@stf.jus.br. Podem participar pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e pessoas físicas de notório conhecimento nas áreas envolvidas. Cada palestrante terá 20 minutos para falar.

As duas ações que contestam a validade da Medida Provisória 621/2013 foram protocoladas, em agosto, pela Associação Médica Brasileira e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados. As entidades contestam a contratação de médicos estrangeiros sem revalidação do diploma e alterações previstas para os cursos de medicina.

Edição: Beto Coura
 

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.