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A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, participa da abertura do Fórum Mundial de Direitos Humanos. Na abertura, houve um minuto de silêncio em homenagem ao líder sul-africano Nelson Mandela

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Maria do Rosário pede apoio aos índios para enfrentar PEC 215

Criado em 12/12/13 16h41 e atualizado em 12/12/13 17h27
Por Agência Brasil Edição:Valéria Aguiar

 

 A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, participa da abertura do Fórum Mundial de Direitos Humanos. Na abertura, houve um minuto de silêncio em homenagem ao líder sul-africano Nelson Mandela
A ministra afirmou que o governo recebe pressões em relação ao assunto (Fabio Pozzebom / Agência Brasil)

Brasília - A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, pediu apoio aos povos indígenas na luta para que os parlamentares votem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere para o Congresso a prerrogativa de demarcar as terras indígenas.

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"Se o governo puder contar com vocês, nós damos a nossa palavra que trabalharemos com muita disposição para buscar e impedir as mudanças constitucionais e garantir que prevaleça o que já está na lei", disse a ministra Maria do Rosário. A reunião ocorreu no Fórum Mundial de Direitos Humanos e contou com a presença do ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A menos de um ano para as eleições de 2014, a ministra disse que o governo precisa de apoio porque está sofrendo diversas pressões: "Nós queremos que vocês nos apoie, estou pedindo isso a vocês mesmo que seja difícil. Nos apoie porque o governo está sofrendo pressões, nos apoie porque nós estamos pressionados, já que somos contra a PEC. Tentam nos separar dentro do governo, tentam nos dividir, tentam nos pressionar para mudarmos opiniões", disse a ministra.

De autoria do ex-deputado Almir Sá, a PEC tem por objetivo levar a votação pelo Congresso a demarcação de terras indígenas e quilombolas. A proposta também facilita a revisão das terras já demarcadas. Outras mudanças seriam nos critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas, que passariam a ser regulamentadas por lei, e não por decreto como tem sido feita até os dias de hoje.

Desde a abertura do Fórum Mundial de Direitos Humanos, Maria do Rosário tem ouvido indígenas de várias etnias. Durante o encontro de hoje, os índios  entregaram cartas pedindo a reintegração de posse da área de 7 mil hectares em Japorã-MS, onde 5 mil indígenas correm risco de serem retirados por policiais. Em 2003, a área que pertencia aos índios foi ocupada por proprietários. Após três anos foi efetuado um acordo com o Ministério da Justiça que não foi cumprido. “ O que nós solicitamos é que esse acordo prevaleça, disse o representante dos Guaranis, Valdemiro Cruz .

Em 2013 os índios cansaram de esperar pelo governo e no dia 1º de outubro o povo Guarani decidiu ocupar suas áreas novamente. Em nome da comunidade Guarani-Kaiowá,  Valdemiro Cruz entregou carta a ministra na qual solicita “ a reintegração de posse e o fim do clima tenso que ficou em nossa aldeia". No dcumento os guaranis pedem o ressarcimento aos propietários que adquiriram os títulos.
 

Edição: Valéria Aguiar

 

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