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Greve da PM na Bahia: Justiça decreta ilegalidade
Criado em 16/04/14 14h24
e atualizado em 16/04/14 14h30
Por Ministério Público da Bahia
A greve da Polícia Militar da Bahia foi decretada como ilegal na manhã desta quarta-feira, dia 16. A Justiça baiana acolheu pedido do Ministério Público do Estado da Bahia em ação cautelar contra o governador Jaques Wagner e seis associações dos representativas dos policiais militares.
Ainda de acordo com a decisão judicial, concedida liminarmente pelo desembargador plantonista Roberto Maynard Frank, o governador deve realizar, de imediato, um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o estado, de modo a preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica.
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O Ministério Público destacou na ação cautelar que o movimento paredista coloca em risco a integridade da população baiana. “O risco à segurança pública e à coletividade é patente”, afirmam o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e o promotor de Justiça Cristiano Chaves, que assinam a ação.
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os militares e equiparados são proibidos de realizar greve.
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