STJ anula decisão que reduzia pena de pilotos envolvidos em acidente

Criado em 28/05/14 08h59 e atualizado em 28/05/14 13h07
Por Alex Rodrigues Edição:Graça Adjuto Fonte:Agência Brasil

O acidente aéreo aconteceu em 29 de setembro de 2006, no norte de Mato Grosso. Os dois pilotos norte-americanos conduziam o jato Legacy 600 que colidiu com o avião da Gol, matando 154 pessoas (Divulgação/Força Aérea Brasileira)

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou a decisão que reduziu as penas a que os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino tinham sido condenados pelo acidente com o Boeing 737 da empresa aérea Gol, no qual morreram 154 pessoas, em setembro de 2006.

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Réus nas ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sinop (MT), Lepore e Paladino foram inicialmente condenados a quatro anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto. Após recorrerem da decisão de primeira instância, eles obtiveram, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a redução da pena para três anos, um mês e dez dias em regime semiaberto – sentença contra a qual continuam recorrendo.

Em dezembro de 2013, a ministra reformou o acórdão do TRF1, reduzindo as penas de Lepore e de Paladino para dois anos e quatro meses de detenção, em regime aberto, pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo.

Segundo a assessoria do STJ, o MPF recorreu da decisão da ministra, acusando o cartório do TRF1 de separar em dois diferentes processos os recursos apresentados pela defesa dos pilotos e o ajuizado pelo Ministério Público, quando ambos deveriam ser analisados em conjunto, no âmbito do único processo que tramitava no TRF1. Devido ao erro processual, a ministra não teve acesso ao recurso do MPF, com a argumentação contrária dos procuradores, acatando o recurso dos pilotos.

Ao constatar o erro do TRF1, a ministra anulou sua própria decisão, determinou que o equívoco seja reparado e os recursos sejam reunidos para análise conjunta pelo STJ. Com isso, volta a valer a primeira sentença do TRF1, de três anos, um mês e dez dias.

A Agência Brasil procurou o advogado de Lepore e de Paladino, Theo Dias, mas ainda não teve retorno.

Ontem (27), o MPF pediu ao STJ que decrete a prisão preventiva dos norte-americanos e que determine ao Ministério da Justiça que peça aos Estados Unidos a extradição dos pilotos, com base em tratado assinado pelos dois países. Caso os Estados Unidos não aceitem extraditar os dois pilotos, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, sugere que o processo penal seja transferido do Brasil para as cortes norte-americanas.

Editor: Graça Adjuto

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