Governo cria PEC para integrar forças de segurança estudais e federal

Criado em 27/08/14 20h52 e atualizado em 27/08/14 21h03
Por Paulo Victor Chagas Edição:Fábio Massalli Fonte:Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff vai enviar ao Congresso Nacional nas próximas semanas uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de integrar os papéis das forças de segurança pública estaduais e federal. A intenção é criar Centros Integrados de Comando e Controle (Cicc) em todas as capitais, semelhantes aos órgãos criados nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo deste ano.

Confira no Portal EBC:
MTST reivindica auxílio-moradia para famílias desabrigadas no Distrito Federal
Governo destina 3,28 milhões de hectares para preservação e reforma agrária

“Nós vamos mandar ao Congresso [uma proposta] alterando o papel da União”, disse a presidenta, explicando que atualmente as Forças Armadas têm somente dois papéis: o de garantir a segurança de fronteira e a garantia da lei e da ordem (GLO), solicitada pelos estados de modo excepcional.

Dilma justificou que a experiência com os centros de comando da Copa foram “muito bem sucedidos” e mostraram que era possível atuar em conjunto. Por esse motivo, essa “política nacional comum”, quando criada, vai possibilitar ações de inteligência e controle da segurança nas cidades. Como exemplo, citou que os centros têm capacidade de monitorar rapidamente a ocorrência de interrupções de trânsito. “Nós queremos que o modelo da Copa se torne permanente”, declarou.

Destacando que atualmente a União só pode repassar ações ou promover parcerias pontuais, como por exemplo as GLOs, Dilma disse que a proposta não visa a ampliar a ação das Forças Armadas. O objetivo, continuou, é que “nós tenhamos que nos responsabilizar por quais são os procedimentos nacionais que vão ter, como vamos unificar nossas ações”. Segundo ela, a União não tem essa prerrogativa, motivo pelo qual há a necessidade de uma emenda à Constituição.

Sobre os recursos para a criação desses órgãos, Dilma disse que a proposta não cria novas estruturas, sendo somente uma junção dos papéis das polícias militares, das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. “É uma ação conjunta, ninguém botou funcionário lá contratado a mais. Cada um entra com o seu e integra no que faz”, disse, acrescentando que será possível “fazer muito” com o que “temos de recursos”.

A presidenta disse que, com a experiência da criação dos centros durante a Copa será possível acelerar a construção dos órgãos nas demais 15 cidades, prevendo um prazo de cerca de um ano e meio para a concretização da proposta. Ainda, segundo ela, a proposta está sendo articulada pelo Ministério da Justiça e está sendo discutida com todos os secretários de Segurança Pública estaduais. Para o monitoramento de estradas federais e fronteiras dos estados, esse plano já vinham sendo discutidos pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, desde o fim da Copa .
 

Editor: Fábio Massalli

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.