STJ define prazo para devolução de pedidos de vista para julgamento

Criado em 17/12/14 20h14 e atualizado em 17/12/14 21h10
Por Da Agência Brasil Edição:Stênio Ribeiro Fonte:Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (17) regulamentar o prazo para devolução de pedidos de vista feitos por ministros do tribunal. Por maioria de votos, o plenário do STJ decidiu que os ministros devem devolver os processos para julgamento em até 60 dias. O prazo poderá ser prorrogado por mais 30, mas vai depender de aprovação do presidente do colegiado do qual o magistrado faz parte.

A nova regra altera o Regimento Interno do STJ, que estabelece prazo de dez dias para a devolução, mas não estabelece medidas para o caso de descumprimento. Com a medida, os ministros esperam acelerar o julgamento de processos. A partir de agora, após o fim do prazo, o julgamento deverá continuar na sessão seguinte. A norma deverá ser publicada na próxima sexta-feira (19).

Editor Stênio Ribeiro