Vítimas de acidentes em ônibus BRT no Rio podem ter acordo para indenizações

Criado em 13/01/15 22h42
Por Cristina Indio do Brasil Edição:Stênio Ribeiro Fonte:Agência Brasil

A Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGE) reunirá às 15h de amanhã (14), no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), representantes da empresa Jabour e do consórcio BRT, responsável pela operação do sistema de corredor expresso do Rio, exclusivo para ônibus. A defensoria quer que as companhias acertem acordo para indenização das vítimas de dois acidentes que ocorreram na manhã de hoje (13), na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes. No primeiro, 120 pessoas ficaram feridas na colisão, por volta das 7h30, de dois ônibus, na Estação CTEx. No segundo, na Estação Pontal, meia hora depois, de acordo com o Corpo de Bombeiros, foram feridas 30 pessoas.

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O coordenador de Tutela Coletiva do Nudecon, Eduardo Chow, quer contar ainda com a presença de um representante da Secretaria Municipal de Transportes do Rio no encontro. O defensor disse que o órgão já vem observando o serviço prestado pelo BRT (sigla, em inglês, para ônibus de trânsito rápido), que tem registrado diversos acidentes. Para ele, as empresas de ônibus que operam com o corredor expresso têm modos diferentes de trabalho e de atender o consumidor.

“A gente quer resguardar, tutelar, os direitos dos consumidores, não só aqueles que foram vítimas, hoje, desses acidentes com centenas de feridos”, indicou, acrescentando, que a intenção é conseguir um acordo para o atendimento dos usuários que reclamam da prestação do serviço. “A gente quer uma solução justa e uniforme para todos os casos. A gente não quer que seja feita injustiça, porque está sendo feita de forma desassistida essa medida, e a tutela, aqui do Nudecon, não é só para a vítima que foi lesionada, mas para todo usuário do serviço público”, apontou.

O Nudecon quer repetir com as vítimas dos acidentes com o BRT o modelo adotado com os passageiros que sofreram prejuízos no choque de dois trens no dia 5, na Estação Presidente Juscelino, em Mesquita, na Baixada Fluminense, quando mais de 200 pessoas se feriram. Nesse caso, foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela DPGE com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), a SuperVia (concessionária responsável pelo serviço de trens no Rio) e a Secretaria de Estado de Transportes (Setrans).

Em nota, a Secretaria Municipal de Transportes informou que pediu os boletins de registro de acidente de trânsito às delegacias do Recreio e de Guaratiba, que investigam os dois acidentes envolvendo os ônibus do sistema BRT Transoeste.

Ainda de acordo com a secretaria, o consórcio foi notificado para esclarecer, com informações detalhadas dos acidentes, e fornecer as imagens das câmeras internas dos dois veículos do sistema. O órgão deu o prazo de até cinco dias para o consórcio explicar a causa dos dois acidentes. “O acidente é gravíssimo, e falha é inadmissível”, disse o secretário Rafael Picciani.

Depois que forem identificados os culpados e comprovadas as responsabilidades, a secretaria pretende adotar as medidas necessárias para punir os responsáveis. Segundo o órgão, as punições vão desde uma advertência ao consórcio até a aplicação das multas previstas no contrato de prestação de serviço e no código disciplinar.

Editor: Stênio Ribeiro

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