IR 2013: contribuinte poderá fazer doação no momento de declarar imposto

Thiago Pimenta - Portal EBC 21.02.2013 - 10h44 | Atualizado em 04.03.2013 - 13h07

O supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda (PIR), Joaquim Adir, dá entrevista para falar das novidades na declaração do imposto de renda em 2013. (Elza Fiuza/ABr)

Este ano os contribuintes devem ficar atentos às novidades na declaração do imposto de renda. Uma delas é a possibilidade de efetuar doações até o limite de 3% (sobre o imposto) a fundos beneficiados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, aqueles que não fizeram uma doação durante o ano de 2012 terão a oportunidade de fazer uma doação complementar no ato da declaração. Para essa modalidade, é preciso que a entidade escolhida esteja cadastrada junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e listada no software que será disponibilizado no site da Receita Federal a partir da próxima segunda-feira (25). Segundo Adir, a Receita repassará o valor doado diretamente para o fundo escolhido pelo contribuinte. A doação será permitida respeitando-se o limite global de 6%.

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Outras mudanças

Outra modificação para declaração do imposto neste ano está no próprio software, que resgatará informações prestadas no ano passado pelo contribuinte. Dessa forma, as despesas, fontes pagadoras e deduções do ano passado estarão previamente preenchidas na declaração de 2013. O contribuinte deverá atualizar valores, fontes pagadoras, incluir ou mesmo excluir deduções. Com a importação dos dados, a Receita pretende facilitar o preenchimento das informações necessárias.

Joaquim Adir explica as principais novidades. Confira no vídeo:

O ano de 2013 deve ser o último para apresentação da declaração simplificada. Com a declaração pré-preenchida, a Receita Federal pretende beneficiar um número maior de contribuintes. A opção simplificada tinha como objetivo atender contribuintes cujas deduções não ultrapassavam o valor de 20% do rendimento. Esse tipo de declaração dispensa a apresentação dos recibos para as deduções. Em 2014, os dados deverão constar em um documento preenchido previamente pela Receita, que será repassado para confirmação do contribuinte.

Com relação aos valores para 2013, a Receita Federal fixou a obrigatoriedade de declaração de imposto para quem recebeu no mínimo R$ 24.556,65 em 2012.

A estimativa da Receita é o recebimento de cerca de R$ 26 milhões com os impostos de renda, cerca de R$ 1 milhão a mais do que os valores registrados no ano passado. Joaquim Adir explica que o aumento na arrecadação se deve a uma conjuntura de fatores, que inclui, por exemplo, o aumento do emprego formal e crescimento demográfico, com um número maior de pessoas ingressando no mercado de trabalho.

O prazo para prestar contas com o leão começa no dia 1º de março e vai até 30 de abril. A declaração pode ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Após esse prazo, o cidadão fica sujeito ao pagamento de multa que tem como valor mínimo R$ 165,74 e pode chegar a 20% do valor do imposto devido à Receita. Ouça os detalhes na reportagem da Radioagência Nacional:

 

* Edição: Priscila Ferreira

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