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Os empregados domésticos foram reconhecidos como profissionais pela primeira vez no Brasil com a Lei nº 5.859, de 1972

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Acordo coletivo das domésticas garante piso de R$ 755 em São Paulo

Criado em 30/07/13 14h44 e atualizado em 30/07/13 15h04
Por Agência Brasil Edição:Beto Coura

São Paulo – O primeiro acordo coletivo para empregados domésticos no país garante piso de R$ 755 para a categoria em São Paulo. O documento, assinado na última sexta-feira (26) entre a Federação das Empregadas e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, passa a valer no dia 26 de agosto. É o primeiro após aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 72, denominada PEC das Domésticas, em abril deste ano.

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Para os domésticos que moram no serviço, o vencimento base chega a R$ 1,2 mil. Os maiores salários serão pagos aos trabalhadores que pernoitam no local e o piso aumenta de acordo com o tipo de trabalho. O salário das babás varia entre R$ 1,6 mil (para cuidar de uma criança) e R$ 2 mil (duas ou mais crianças). Copeiras e cozinheiras receberão R$ 2 mil, enquanto cuidadores de idosos terão piso salarial de R$ 2,3 mil. O maior vencimento será o de governanta, que alcança R$ 5 mil.

A assistente jurídica da federação, Camila Ferrari, explica que o acordo só não é válido para diaristas, tendo em vista que elas trabalham menos do que três dias por semana em uma mesma residência. Ao todo, 26 municípios paulistas, que compõem a área de atuação da federação, foram contemplados pela negociação. Segundo a advogada Margareth Galvão, que representa os patrões, outros sindicatos manifestaram interesse em participar da convenção.

Camila Ferrari calcula que existam cerca de 700 mil trabalhadores domésticos na Grande São Paulo. Ela acredita que o acordo minimiza o risco de demissões no setor, pois é resultado de um diálogo entre empregadores e funcionários. A advogada do sindicato dos empregadores reforçou que o "objetivo não foi onerar o patrão. Não foi criar mais e mais atritos. O objetivo desta convenção coletiva foi harmonizar a relação”, disse.

 

Edição: Beto Coura

Creative Commons - CC BY 3.0

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