Nome limpo: saiba como tirar o nome do SPC e Serasa

Renata Martins* - Portal EBC 26.12.2013 - 18h24 | Atualizado em 28.12.2013 - 10h58

Consumidores com dívidas atrasadas  podem ter dificildade para obter novo crédito. (Marcos Santos / USP Imagens)

Consumidores com dívidas atrasadas  podem ter dificuldade para obter novo crédito. Isto porque, com o nome negativado, ou como é popularmente conhecido, com o nome “sujo”, o consumidor é incluído em cadastros de proteção ao crédito. Instituições especializadas em armazenar esses cadastros disponibilizam para empresas o nome dos consumidores inadimplentes. Para voltar a ter o nome “limpo”, sem restrição para compras a crédito, é necessário pagar a dívida.

O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Serasa são as instituições mais utilizadas pelas empresas na hora de examinar se deve conceder crédito aos seus clientes. O primeiro é mantido pelas Câmaras de Dirigentes Lojistas, e contém mais dados sobre devedores do comércio. Já a Serasa é mantida por instituições financeiras e recebe a maior parte de suas informações da rede bancária. Normalmente, o nome consta nas duas listas, mas há casos em que as informações estejam apenas um dos dois cadastros.

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A inclusão do nome no SPC e na Serasa não é automática. É direito do consumidor ser previamente comunicado por escrito a respeito da existência da dívida e da possibilidade de inclusão do seu nome no cadastro. Após essa comunicação, é dado um prazo de 10 dias para a regularização da pendência com o credor. Só após este prazo o nome entra no cadastro. É importante ficar atento, pois a notificação não é feita por e-mail.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as informações negativas ficam nos cadastros por um período de cinco anos da data do vencimento do débito. Mas a retirada do nome do cadastro não significa que a  dívida deixou de existir.

Como saber se o nome consta nos bancos de dados de inadimplentes

Caso o consumidor não lembre quem são seus credores, primeiro passo é procurar intituições de proteção ao crédito. É necessário ir pessoalmente aos postos de atendimento das instituições com o documento de identidade e o CPF. Se a consulta for feita por meio de terceiros, é necessária uma procuração. O serviço é gratuito.

Para saber a situação do seu CPF, localizar os endereços dos postos de atendimento do SPC clicando aqui e da Serasa clicando aqui

Serasa e SPC também disponibilizam o serviço de consulta pela internet, porém, tanto o SPCNet, como o MeProteja são cobrados.

Como limpar o nome

Para regularizar o crédito, o consumidor precisa se dirigir ao estabelecimento onde está a dívida e quitar o débito. Após o pagamento, segundo as normas em vigor, a empresa credora tem o prazo de cinco dias para excluir o nome de cliente dos bancos de dados como o SPC e Serasa. A empresa também deve fornecer um documento de quitação da dívida.

Passado o prazo legal, caso o nome do consumidor ainda conste em algum cadastro de proteção ao crédito, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) orienta que o interessado se dirija a própria instituição para solicitar o cancelamento. Se, depois disso, o nome for mantido nas listas de devedores, o consumidor poderá pedir indenização por danos morais.

*Com informações do SPC e Serasa

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