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Ministro defende regulação socioeconômica das comunicações no Brasil

Criado em 10/02/15 13h22 e atualizado em 07/07/16 14h52
Por Helena Martins Edição:Valéria Aguiar Fonte:Agência Brasil

 O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, no lançamento das plataformas sobre a nova lei de dados pessoais e o decreto para regulamentação do Marco Civil da Internet (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendeu hoje (10), a “regulação socioeconômica” das comunicações no Brasil e a atualização do marco regulatório do setor (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendeu hoje (10), a “regulação socioeconômica” das comunicações no Brasil e a atualização do marco regulatório do setor. Durante a abertura do Seminário Políticas de (Tele)comunicações, feito pela Converge Comunicações, em Brasília, afirmou que a regulação é importante “para que o setor possa ser cada vez mais um instrumento de democratização”.

O ministro pontuou que “nós precisamos sempre pensar no setor para fazer com que seja sempre o cumprimento dos anseios dos constituintes”. Embora já possuam mais de 25 anos, capítulos da Constituição Federal que tratam das comunicações seguem sem ser regulamentados, como o que proíbe a formação de oligopólios e monopólios.

Berzoini também destacou que o marco regulatório da radiodifusão precisa ser modernizado, já que a principal lei que organiza o setor, o Código Brasileiro de Telecomunicações, é de 1962. Justificando a proposta, citou mudanças recentes como a implantação da TV digital e a ampliação da TV paga, acrescentando que a atualização deve possibilitar inovação tecnológica e transparência.

Questionado sobre como se dará esta mudança, o ministro assegurou que o debate referente a atualização do marco regulatório será feita de forma democrática. Para tanto, disse ser necessário superar “maniqueísmos” e ter em vista que “não se discute liberdade de expressão, porque é uma cláusula pétrea - aquilo que é mais precioso para exercer uma democracia real”.

Em meio a um público empresarial composto, entre outros, por presidentes de operadoras de telecomunicações, a relevância deste setor foi ressaltada pelo ministro, que destacou as intensas mudanças tecnológicas ocorridas na última década, a exemplo do crescimento do acesso à internet e da utilização das redes sociais. As novidades devem ser acompanhadas de políticas de fomento à indústria, “para que possamos ter a apropriação de riqueza pelos brasileiros”, afirmou.

Desenvolvimento, inclusão social e geração de emprego, renda e impostos são vistos como possibilidades de conquistas com o setor. Para tanto, acredita ser necessário assegurar competição, propiciar investimentos que gerem qualidade nos serviços, disponibilidade e acesso, “para que os brasileiros estejam sempre alinhados com aquilo que há de mais moderno no mundo”, explicou.

Nesse sentido, o Ministério das Comunicações está debatendo e deverá lançar, ainda neste semestre, um novo plano de banda larga no país, que possa garantir internet a todos os brasileiros, com preço acessível, disse Berzoini.

A concretização desse objetivo, apontou, depende da parceria entre os setores público e privado. Este, segundo o ministro, deve ser estimulado a investir tanto em áreas com grande rentabilidade quanto nas de menor, de forma que o acesso à rede mundial de computadores possa ser viabilizado. Ele defendeu a prestação do serviço de banda larga em serviço público, para garantir "o direito à comunicação dos cidadãos e cidadãs".

 

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