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Imagem: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

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Cade aprova compra da GVT pela Telefônica, sob condições

Criado em 25/03/15 14h47 e atualizado em 25/03/15 15h06
Por Sabrina Craide Edição:Stênio Ribeiro Fonte:Agência Brasil

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje (25) a aquisição da GVT pela Telefônica Brasil, mas impôs condições para evitar concentração de mercado. Para ter a operação aprovada, as duas empresas concordaram, por meio de acordos de controle de concentrações, em adotar medidas para assegurar a oferta, qualidade e preços competitivos nos mercados de telefonia fixa, internet banda larga e TV por assinatura.

Segundo o Cade,  foi identificado que a operação resulta em concentrações relevantes em alguns municípios do estado de São Paulo, embora a atuação das duas empresas seja complementar na maior parte do Brasil. “Contudo, após estudos e consultas ao mercado e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), verificou-se ser pouco provável um risco de aumento de preços do setor, motivado pela aquisição”, informou o Cade.

O acordo prevê a manutenção das ofertas e dos serviços atualmente disponibilizados pelas empresas e determina a não redução, por pelo menos três anos, da atual cobertura geográfica de atendimento da GVT e do Grupo Telefônica para o serviço de telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura. As empresas também se comprometem a manter a média nacional mensal da velocidade de acesso de banda larga contratada pelos clientes atuais da GVT em, pelo menos, 15,1 megabits por segundo (Mbps) e de 18,25 Mbps para o estado de São Paulo.

Como parte do pagamento da GVT, o Grupo Telefônica ofereceu ao Grupo Vivendi, atual proprietário da GVT, 8,3% do capital votante da Telecom Italia. Também faz parte da transação a transferência de ações da própria Telefônica Brasil para o Grupo Vivendi. A Telefônica da Espanha é a controladora da Vivo no Brasil, e atua nos mercados de telefonia fixa e móvel, internet banda larga e TV por assinatura, e a GVT opera nos mercados de telefonia fixa, banda larga fixa e TV por assinatura.

O Cade também aprovou a cisão da Telco, holding com participação na Telecom Italia (controladora da TIM), da qual são acionistas a Telefónica e as empresas italianas Assecuriazioni Generali, Intesa Sanpaolo e Mediobanca. Com a operação, a Telefônica, que hoje detém, por meio da Telco, participação minoritária no capital votante da Telecom Italia, passa a deter participação direta na empresa.

Para essa operação, as empresas concordaram em adotar remédios para mitigar preocupações concorrenciais no mercado de telefonia móvel, decorrentes do fato de as operações – conforme propostas – implicarem participação direta da Telefônica (controladora da Vivo) no capital da Telecom Italia (controladora da TIM), bem como participação concomitante da Vivendi no capital de ambas.

Editor Stênio Ribeiro

Creative Commons - CC BY 3.0

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