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Mãos negras sobre Estatuto da Igualdade Racial

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Igualdade racial é pouco tratada em plataformas de candidatos à Presidência

Criado em 12/09/14 09h39 e atualizado em 13/09/14 18h56
Por Gésio Passos Fonte:Portal EBC

Mãos negras sobre Estatuto da Igualdade Racial
Estatísticas mostram uma elevada taxa de homicídios entre a população negra, principalmente entre jovens e pobres(Joca Duarte/Creative Commons)

A questão racial ocupa posição de destaque no debate público dos últimos anos, após a aprovação de normas como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas para universidades e concursos para cargos públicos. No entanto, o tema não aparece com força na pauta dos candidatos à presidência da República em 2014. O Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laser), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, analisou programas de governo dos 11 candidatos que disputam a corrida ao Planalto em 2014. Apenas quatro candidatos apresentaram propostas favoráveis a ações afirmativas: Aécio Neves (PSDB), Dilma Rousseff (PT), Zé Maria (PSTU) e Marina Silva (PSB).

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Entre as principais demandas do movimento negro para as eleições de 2014, estão ações de combate ao racismo institucional, a demarcação de terras quilombolas, políticas para a redução da taxa de homicídios entre a população negra, entre outros. O estudo do Laeser foi elaborado com dados dos planos de governo obtidos por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se concentrou em cinco grandes temas: políticas de ações afirmativas, violência contra a população negra, titulação das terras quilombolas, saúde da população negra e intolerância religiosa.

Políticas de ação afirmativa

Apenas quatro candidatos apresentaram propostas favoráveis a ações afirmativas: Aécio Neves (PSDB), Dilma Rousseff (PT), Zé Maria (PSTU) e Marina Silva (PSB).

O programa de Aécio Neves aponta a “defesa e manutenção das ações afirmativas de inclusão social, inclusive cotas, em razão de raça”. Já Dilma ressalta a adoção de cotas em universidades públicas e também coloca o “desafio de tornar realidade a Lei de Cotas no serviço público federal", que foi sancionada em junho de 2014, "garantindo-lhe a mesma efetividade já alcançada pela lei de cotas nas universidades públicas”.

O programa de Zé Maria “defende uma política de combate ao racismo e de compensação ao povo negro, como a ampliação do sistema de cotas nas universidades e serviços públicos”. O programa de Marina, por sua vez, traça o objetivo de “reforçar políticas de igualdade racial, inclusive a manutenção das cotas, como parte de um processo de restauração do equilíbrio aos desequilíbrios históricos contra as minorias”.

O estudo da UFRJ aponta que o plano de governo do candidato Pastor Everaldo (PSC) defende um “tratamento estatal isonômico para toda a sociedade, (…), sem distinção de cor, credo ou qualquer outra forma discriminatória”, ou seja, o candidato se coloca contrário a políticas afirmativas.  O programa de Rui Costa Pimenta (PCO)  aponta as ações afirmativas como uma medida limitada, afirmando que não será por essas políticas que “a população negra acabará com a opressão racial, mas somente por meio da luta política capaz de destruir o estado burguês no processo revolucionário pela construção do socialismo”. Os demais candidatos não se posicionaram sobre o tema.

Violência contra a população negra

Cinco candidatos apresentaram propostas para combater os altos números de homicídios da população negra: Dilma Rousseff (PT), Zé Maria (PSTU), Luciana Genro (PSOL), Marina Silva (PSB) e Rui Costa Pimenta (PCO). O programa de Dilma aponta o fortalecimento e ampliação do "Juventude Viva" para “enfrentamento da violência contra jovens negros”. Zé Maria ressalta a opressão e exploração da população negra, sendo “os que recebem os menores salários e a violência genocida da Polícia Militar nas periferias”.

Luciana Genro propõe uma série de medidas, começando pelo fim da “guerra às drogas”, “o mais poderoso instrumento de criminalização da pobreza e de instigação ao racismo”. O programa de Marina, por sua vez, aponta para o combate à morte violenta de “homens, jovens, negros e pobres” e para a criação de “políticas públicas voltadas para extratos mais vulneráveis da população, em que se observa um aumento dos índices de violência, como mulheres e jovens”.

Rui Costa Pimenta afirma a necessidade de “acabar com a máquina de guerra e terror contra a população pobre e negra que é a Polícia Militar", defendendo "a dissolução da PM e de todo o aparato repressivo”, além da criação de “milícias populares controladas por trabalhadores”.

Titulações das terras quilombolas

Somente três candidatos mencionam a regularização das terras dos descendentes dos quilombos em seus projetos de governo: Marina Silva (PSB), Mauro Iasi (PCB) e Rui Costa Pimenta (PCO). O programa de Marina defende a intensificação dos “processos de reconhecimento dos quilombos e o apoio à gestão de seus territórios”. Já Mauro Iasi apoia a garantia à “terra aos povos originários e quilombolas, integrando-os ao esforço coletivo de produção social da vida e da existência”. O programa de Rui Costa Pimenta cita a “garantia da posse de terras aos remanescentes de quilombos”.

O candidato Aécio Neves defende a “implementação de programas de apoio e auxílio a comunidades quilombolas”,  além de um permanente diálogo em um fórum nacional que intermedeie as reivindicações dos movimentos negros e quilombolas. O programa de Dilma Rousseff menciona uma reestruturação produtiva para preservação de recursos naturais para populações tradicionais, sem especificar se os quilombolas comporiam essas comunidades.

Saúde da população negra

Apenas o programa de Rui Costa Pimenta apresenta propostas específicas para a saúde da população negra. Para o partido, os “governos capitalistas” não se preocupam com um programa para a saúde desta população, sendo que as maiores causas de óbito são o “alcoolismo, pressão alta e anemia falciforme”. O candidato propõe uma campanha de esclarecimento que mude esse quadro. Entre as propostas de Rui Costa Pimenta, estão o atendimento pelo SUS dos paciente de “doenças etno-raciais”, realização de exames em recém-nascidos para anemias falciformes e leucopenia e assistência “médicofinanceiro” para os portadores dessas doenças (anemias falciformes e leucopenia).

Intolerância Religiosa

Nenhum dos candidatos apresentaram propostas objetivas de combate à intolerância religiosa, especialmente para religiões de matriz africana. Mauro Iasi retrata o momento de uma “época de regressão”, com o “reaparecimento e fortalecimento de estigmas e preconceitos”, como a intolerância religiosa.  O programa de Aécio Neves propõe de forma genérica a “implementação de políticas públicas contra a qualquer tipo de intolerância”.

Creative Commons - CC BY 3.0

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