Brasília – Juridicamente, a incorporação da Venezuela no Mercosul será nesta segunda-feira, dia 13. A adesão ocorreu no último dia 31, em uma cerimônia em Brasília, mas o interstício entre o ingresso negociado e o jurídico foi causado pela necessidade de serem cumpridos os prazos, conforme as regras do bloco. A partir deste sábado (11), uma comissão técnica, nomeada pelo presidente venezuelano Hugo Chávez, está debruçada sobre os aspectos que têm de ser adequados às normas do bloco.

Dilma Rousseff e Hugo Chávez em encontro no Brasil (Roberto Stuckert Filho/PR/Blog do Planalto)

Paralelamente, há uma orientação dos presidentes Dilma Rousseff, Cristina Kirchner (Argentina) e José Pepe Mujica (Uruguai) para que todos se empenhem para colaborar com a Venezuela nos estudos para a adição da nomenclatura do bloco até dezembro de 2012. A nomenclatura é a adequação dos produtos comercializados com os códigos adotados no bloco.

Pelo planejamento inicial, a prioridade é incluir na lista de produtos comercializados entre a Venezuela e os demais integrantes do bloco as mercadorias cujas taxas estão próximas às cobradas pelo Mercosul – que variam de 10% a 12,5%. Na Venezuela, a média cobrada é de 12%. A ideia é incorporar os produtos venezuelanos, mas com tolerância de variação de 2%.

O livre comércio na região, denominado liberalização, deve ser adotado após a conclusão do processo de regularização da nomenclatura. A previsão é que ocorra a partir de janeiro de 2013. Mas pelo Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul o prazo final é de quatro anos. O esforço será para antecipar esse prazo.

Nos últimos dias, Chávez, que está há menos de dois meses para as eleições presidenciais nas quais tenta a reeleição, destacou o ingresso da Venezuela no Mercosul. Segundo ele, serão concedidos estímulos para os produtores rurais e empresários para que invistam visando a integração e o comércio no bloco.

As negociações para a adesão da Venezuela ao Mercosul levaram seis anos. No Brasil, houve uma intensa discussão no Congresso, pois o PSDB e o DEM tinham resistências à presença de Chávez no bloco. Mas venceu o argumento de que o grupo reúne países e não líderes políticos.