Saída da Venezuela da Convenção Americana de Direitos Humanos gera controvérsia

Criado em 12/09/12 17h01 e atualizado em 12/09/12 18h25
Por EBC Fonte:Acnudh

Alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, critica decisão da Venezuela (Arquivo ONU)

Após o anúncio oficial de que o governo da Venezuela deixou a Convenção Americana de Direitos Humanos, feito pelo secretário geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), José Miguel Insulza, em comunicado de imprensa, organizações que defendem os direitos humanos ao redor do mundo se manifestaram contra a decisão e alertam para as consequências que ela pode trazer para o sistema de proteção do continente.

A alta comissária da ONU (Organização das Nações Unidas) para os Direitos Humanos, Navi Pillay, convocou a Venezuela a reconsiderar a decisão e advertiu que isso pode trazer um sério revés para a proteção dos direitos humanos na Venezuela e em toda a região.

“ A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos não só tem causado um impacto extraordinariamente positivo sobre os direitos humanos na região, mas também tem servido como exemplo pioneiro para o resto do mundo, como os organismos de direitos humanos podem ser eficazes”, afirmou durante pronunciamento em Genebra.

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Pillay considera que a ação da Venezuela vai contra todas as resoluções adotadas recentemente pelo Conselho de Direitos Humanos com vias à melhora da cooperação e diálogo entre os mecanismos internacionais e regionais de direitos humanos. “Esses mecanismos tem desempenhado um importante papel na história democrática da região, talvez agora mais que nunca, na proteção dos direitos de grupos vulneráveis, como os povos indígenas, defensores de direitos humanos, jornalistas e outros”, alertou.

A decisão de denunciar a Convenção só terá eficácia depois de transcorrido o período de um ano da sua comunicação ao Secretário Geral da OEA, que ocorreu no 10 de setembro, como previsto no artigo 78 da Convenção Interamericana. Enquanto o prazo deste aviso prévio não expirar, a Corte ainda terá jurisdição em relação às violações cometidas pelo Estado venezuelano, que não ficará isento de possíveis condenações.

A organização internacional de direitos humanos Conectas considera que a medida deixa os cidadãos venezuelanos sem o amparo de uma ferramenta fundamental de proteção de seus direitos e liberdades, além de debilitar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos como um todo, pois acontece “em um momento de grande vulnerabilidade, quando o sistema passa por uma série de reformas prejudiciais ao seu funcionamento”, informa a ONG por meio de nota. “Denunciar a Convenção é negar o próprio sistema e sua importância histórica na proteção e promoção dos diretos humanos”, ressalta.

O comunicado também chama a responsabilidade dos Estados que compõem o Mercosul para a questão, já que a recente entrada da Venezuela no organismo levou em consideração seu arcabouço normativo de proteção dos direitos humanos. “Com sua denúncia, a Venezuela gera um perigoso desequilíbrio, sendo o único país do Mercosul não é parte da Convenção. A reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos do Mercosul, mais alta instância para a discussão destes temas no âmbito sub-regional, deve chamar a Venezuela a reconsiderar sua posição”, afirma a nota.

A organização lembra que os Congressos dos países membros que aprovaram a entrada da Venezuela no bloco econômico também podem pedir explicações aos seus respectivos ministérios de relações exteriores e de direitos humanos sobre o assunto.

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