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Ativistas de apoio a descriminalização do aborto fazem uma performance com seus corpos pintados na frente do Palácio Legislativo, em Montevidéu, Uruguai

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Mujica defende que lei sobre aborto seja submetida ao voto popular

Criado em 30/10/12 15h54 e atualizado em 30/10/12 16h01
Por Télam

Mujica defende consulta popular para lei sobre aborto
O presidente Uruguaio José Mujica defende consulta popular para lei sobre aborto (Foto: Télam)

Segundo informações publicadas na imprensa local, o presidente do Uruguai, Pepe Mujica, disse que a lei que descriminaliza o aborto “é um tema que deve ser resolvido por meio do voto popular”, o que reforça o argumento de organizações sociais e políticas que pedem uma consulta popular sobre o assunto.

O opositor Partido Nacional (PN), lançou uma campanha de coleta de assinaturas para colocar em prática esse mecanismo constitucional e tentar revogar a lei que, após ser aprovada pelo Senado, passa pela etapa de regulamentação.

A lei descriminaliza o aborto, mas as mulheres que desejam interromper a gravidez, seja qual for o motivo, devem cumprir uma série de trâmites legais, como submeter-se a uma equipe multidisciplinar de médicos e assistentes sociais, que fará as recomendações que estime pertinentes.

Após a assessoria, a mulher tem cinco dias para tomar uma decisão definitiva e  poderá enfrentar objeções por parte de médicos ou de instituições de assistência médica, com o cado do Circulo Católico, ligado à Igreja, que já anunciou que não fará nenhum aborto.

Nesse caso a lei obriga as instituições a entregar os casos a outro serviço do sistema integrado nacional de saúde.

Creative Commons - CC BY 3.0

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