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Fraude coloca em dúvida processo eleitoral no Paraguai
Criado em 20/11/12 17h36
e atualizado em 21/11/12 08h20
Por Portal EBC
O reconhecimento oficial da primeira fraude no início do processo eleitoral paraguaio levantou sérias dúvidas sobre o futuro processo eleitoral no país, exigido pela comunidade internacional para avaliar a recuperação democrática do país, noticiou nesta terça-feira (30) a Agência pública de notícias de Cuba, Prensa Latina.
O Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai, por meio de seu assessor jurídico, Carlos María Ljubetic, reconheceu a realização da primeira grande fraude na falsificação do registro de afiliados do Partido Colorado, uma das organizações tradicionais da política local.
Uma onda de protestos percorreu os meios de comunicação do país. Pessoas de diferentes grupos sociais, incluindo familiares de dirigentes da oposição e residentes no exterior foram incluídos sem autorização no registro de afiliados. Isso acarretaria em votações falsas nas eleições internas do Partido Colorado que deve ocorrer em breve e poderiam também ser objeto de manipulação até as eleições presidenciais de abril de 2013.
Ljubetic qualificou o ocorrido como fraude e assegurou que a única maneira de explicar o acontecido é que algumas pessoas do partido afiliaram a outras com assinaturas falsas e essas inscrições foram recebidas pelo tribunal eleitoral.
As pessoas afetadas por esse processo começaram a lançar dúvidas sobre a inocência do órgão encarregado de impedir esse tipo de irregularidade e sobre o que pode acontecer no decorrer do nascente processo eleitoral do país. O Paraguai, isolado pela falta de reconhecimento do governo surgido após o impeachment parlamentar do presidente constitucionalmente eleito, Fernando Lugo, em junho passado, precisa garantir a realização de eleições com amplas garantias e participação para solucionar essa crise.
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Registro eleitoral
Segundo informou a agência pública de notícias do Paraguai, Ipparaguay, a Justiça Eleitoral do país afirmou que as afiliações e registros partidários são de responsabilidade exclusiva dos partidos políticos, “A única participação do organismo eleitoral do país é a de certificar esses registros”. “A Justiça Eleitoral mantém sua postura de respaldar e assegurar a autonomia das organizações politicas, que são os únicos encarregados e responsáveis de apurar permanentemente seus registros de acordo com o Código Eleitoral”, afirmou um porta-voz do órgão durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (20).
Segundo o Tribunal, um cidadão que está afiliado em mais de um partido político e que manifesta que isso foi feito contra sua vontade, “tem que recorrer ao partido correspondente, apresentar uma nota em que conste que não deseja ou nunca se filiou à referida organização política e esta deve pronunciar-se a respeito ou apresentar em sua defesa o recurso de Habeas Data”.
O órgão eleitoral paraguaio afirmou que o processo de certificação consiste no cruzamento de dados para excluir os cidadãos falecidos, as pessoas que tenham interdição ou condenações judiciais, policiais e militares em serviço ativo que figuram nos padrões partidários, “que são devolvidos aos tribunais partidários correspondentes para sua apuração”.
Em um segundo momento, segundo o órgão, os dados são comparados com os do Registro Cívico Permanente para verificar quem está inscrito. Após esse procedimento, a Direção de Registro Eleitoral certifica os registros e solicita aos partidos políticos a exclusão das pessoas com dupla ou tripla filiação.
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