Cúpula apoia Marco Civil da Internet e defende “Ley dos Medios” para o Mercosul

Criado em 05/12/12 21h49 e atualizado em 06/12/12 19h21
Por Guilherme Strozi Fonte:EBC

Cúpula Social do Mercosul apoia a Ley dos Medios para todos os países do Mercosul (Eduardo Raigner)

A Ley dos Medios, uma lei que altera a legislação dos meios de comunicação, aprovada na Argentina, recebeu apoio nesta quarta-feira (5) da sociedade civil presente na Cúpula Social do Mercosul, em Brasília. O apoio foi dado pela oficina de Democratização da Comunicação e Cultura Digital, com o objetivo de estimular o debate da regularização dos meios de comunicação nos países do bloco.

Segundo os manifestantes, a lei representa um avanço na reforma das leis sobre comunicação no país por buscar a quebra do monopólio de grandes grupos empresarias no setor.

Para o embaixador argentino no Brasil, Oscar Laborge, a lei surge em um momento onde a Argentina enfrentava um monopólio muito grande na área das comunicações. Ele lembra que dia 07 de dezembro de 2012, as empresas tem o último dia para apresentar uma proposta de reorganização de seus grupos midiáticos ao governo federal.

Entenda a Ley dos Medios, por Oscar Laborge.

O ciberativista, Sérgio Amadeu, afirma que a Ley dos Medios deveria seguir de exemplo para os outros países do Mercosul, no sentido de orientar um processo de regulação da mídia nos países membros.

Ele também defende a aprovação, no Brasil, do Marco Civil da Internet, que defende o uso livre da internet e não responsabiliza o provedor das ações feitas pela usuário na rede. Amadeu também defende que este mesmo modelo de legislação seja seguido pelos países do Mercosul.

Entenda o Marco Civil da Internet, por Sérgio Amadeu

No final, as propostas dos cidadãos, grupos e movimentos sociais presentes na oficina, foram sintetizadas em um relatório, que fará parte do documento final a ser finalizado pela Cúpula Social do Mercosul, e entregue aos presidentes dos cinco países membros do Mercosul, que estarão presentes em Brasília, no dia 07 de dezembro, durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.

Saiba como ficou o documento final pela coordenadora da oficina, Rosane Bertotti:

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