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China vai reformar controverso sistema de “reeducação através do trabalho”
Criado em 07/01/13 12h00
e atualizado em 07/01/13 12h13
Por Agência Lusa
Pequim, 07 jan (Lusa) - O sistema de "reeducação através do trabalho", uma relíquia do aparelho judicial comunista instituída na década de 1950, vai ser reformado este ano, anunciou nesta segunda-feira (7) a agência de notícias oficial chinesa Xinhua.
A "reforma" foi decidida durante uma conferência sobre questões judiciais, mas "não foram divulgadas mais informações", indicou a mesma fonte.
Trata-de de "um sistema que permite à polícia deter uma pessoa por quatro anos sem julgamento, o que na opiniao de influentes especialistas contradiz as leis superiores, incluindo a Constituição", disse a Xinhua.
Cerca de 160 mil pessoas estavam detidas em 350 "centros de reeducação através do trabalho" no final de 2008, segundo estatísticas do ministério da Justiça chinês, citadas pela Xinhua.
No verão passado, mais de sete mil chineses assinaram um apelo a favor da abolição do referido sistema, considerando-o "incompatível com o desenvolvimento social do país".
A "reeducação através do trabalho", uma pena administrativa de um a quatro anos de detenção que não necessita de ser sancionada por um tribunal, foi criada em 1957 para punir a chamada "pequena criminalidade", mas tem sido aplicada também contra ativistas políticos.
Esse sistema "viola a Constituição da China" e a sua aplicação ao longo de mais de meio século, "conduziu a injustiças, incluindo abuso de poder por funcionários da polícia e atentados aos direitos humanos", disse um dos promotores da petição, o advogado Wang Cheng.
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