Lei de casamento gay passa por primeiro teste no Parlamento Britânico

Criado em 05/02/13 19h34 e atualizado em 05/02/13 20h23
Por BBC Brasil

O casamento entre pessoas do mesmo sexo também está em debate na França (Petit Lu/Reprodução)

Brasília - O Parlamento Britânico deu nesta terça-feira (5) aval para a lei que permite casamentos entre pessoas do mesmo sexo na Inglaterra e no País de Gales, num teste para o primeiro-ministro, David Cameron. A proposta, defendida por Cameron, foi aprovada por 400 votos a 175 na Câmara dos Comuns (Câmara Baixa), apesar da oposição de uma ala mais à direita do Partido Conservador, de Cameron.

A decisão significa que o Parlamento aprova o princípio do casamento gay, mas o projeto ainda passará por novos debates na Casa e por uma votação na Câmara dos Lordes (Alta) até que se converta em lei. No entanto, segundo o jornal The Guardian, a votação expressiva em favor do projeto indica que este deve ser aprovado com relativa facilidade na Câmara dos Lordes.

Se aprovada em caráter final, a lei colocará a Grã-Bretanha no seleto grupo de onze países que já permite o chamado casamento igualitário, entre os quais a Argentina, a Holanda e a Noruega. Assim como no Brasil, a Grã-Bretanha já permite, desde 2005, a união civil, que não concede direitos plenos ao casal.

Cameron declarou que a aprovação inicial do Parlamento é "um importante passo à frente" que fará a sociedade britânica "mais forte", apesar de críticas de parte dos conservadores. No fim de semana, um grupo de 20 líderes locais do Partido Conservador entregou uma carta a Cameron alertando que a agremiação pode ser derrotada na próxima eleição por causa do tema.

"As propostas para mudança são simples e diretas. Se um casal se ama, o Estado não pode impedi-los de se casar, a não ser que haja uma boa razão. E ser gay não é uma razão suficiente", disse a secretária da Cultura, Maria Miller em um artigo em jornais britânicos. Para o analista de política da BBC Nick Robinson, "Cameron quer que seu governo seja lembrado por uma grande mudança social, e não apenas pelos esforços para consertar a economia".

Ironicamente, a proposta tem apoio da oposição trabalhista e dos liberais-democratas, que dividem a coalizão de governo com os conservadores. Os britânicos também dão sinais de apoiarem a proposta de lei. Na última semana de 2012, duas pesquisas, do jornal The Independent e do The Guardian, mostraram que 62% concordam com a proposta. A lei vale apenas para a Inglaterra e o País de Gales. A Escócia e a Irlanda do Norte têm legislação própria sobre o tema.

Entre os opositores da mudança estão grupos religiosos e o arcebispo da Cantuária, Justin Welby, cuja autoridade como líder da Igreja Anglicana só é inferior à da rainha Elizabeth II. O tema é particularmente espinhoso para os anglicanos. Alguns párocos temem ser processados por casais homossexuais que se sentirem discriminados por não poderem se casar e até obrigados a conduzir, a contragosto, cerimônias religiosas sob ordem judicial.

Para prevenir ações na Justiça e na Corte Europeia de Direitos Humanos, a lei faz uma concessão e proíbe casamentos entre pessoas do mesmo sexo na Igreja Anglicana (algo passível de mudança, caso os religiosos assim o decidam). Outras religiões, no entanto, estarão livres para conduzir casamentos gays com validade civil.

A discussão no Parlamento Britânico se dá na mesma semana em que o tema também é debatido na França.

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