Regulação contribui para pluralismo político e cultural na programação do rádio em Portugal

Criado em 13/02/13 10h07 e atualizado em 19/05/15 15h46
Por Gilberto Costa Edição:Lílian Beraldo Fonte:Correspondente da EBC

A ERC também estabelece condições de concorrência entre as quase 340 emissoras de portes diferentes em funcionamento no país (331 locais, duas regionais e seis nacionais)

Lisboa – O convívio de diversas visões de mundo e de diferentes conteúdos durante a programação tem garantido pluralismo político e cultural nas emissoras de rádio em Portugal. Coordenadora da Unidade de Fiscalização da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) - agência pública lusitana que zela pelos interesses dos ouvintes (assim como de leitores de jornais e revistas e de telespectadores de TV) -, Marta Carvalho, acredita que a regulação bem feita gera um mercado saudável, sem que isso implique em ingerência constante.

“As condições de concorrência permitem que cada um dos operadores atue dentro dos direitos e das liberdades que existem sem ferir o parceiro do lado. Também há garantia de que o produto que é oferecido à audiência respeita os seus direitos. O público acaba por saber a quem pode recorrer, quais são os seus direitos face aqueles operadores que estão no mercado”, explica a coordenadora.

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Embora a União Europeia não estabeleça parâmetros para o funcionamento de rádios nos 27 estados-membros (o foco é para TV e para o cinema, veiculados em todo o continente), Marta Carvalho destaca que o rádio, em Portugal, é representativo do modelo de negócio comum na Europa – como a inexistência de censura e a coexistência de emissoras públicas e privadas.

Outra peculiaridade do modelo europeu e português é a distinção, bem consolidada, entre emissora pública e emissora governamental. “Aqui, em Portugal, já se consegue fazer muito bem essa separação”, acrescenta Paula Cordeiro, professora do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (Universidade Técnica de Lisboa) e ouvidora da Rádio e Televisão de Portugal (RTP). “Não há subserviência da rádio [ou da televisão] de serviço público em relação ao governo. Não me parece que exista interferência política ou econômica em relação a qualquer um dos meios”, garante.

Nas transmissões da RTP (que mantém três emissoras de rádio nacionais, além de emissoras internacionais, e em Madeira e nos Açores) há veiculação de informações e de críticas que contrariam o governo. A emissora também tem programas humorísticos que fazem paródias com os principais dirigentes do Estado; transmite, ao vivo, encontros dos partidos de oposição e veicula debates (com participação de ouvintes) sobre as políticas públicas e as decisões do governo. Segundo a ouvidora, a “evolução da sociedade e o distanciamento do jornalista e de quem faz rádio [e televisão] permitiram uma certa separação do que é a sua missão de informar com isenção e objetividade daquilo que é o Estado e daquilo que é o governo”, destacou em entrevista à Agência Brasil.

Segundo Paula Cordeiro, independentemente da propriedade (privada ou pública), os veículos têm preocupação com a manutenção da audiência. “Os meios têm que existir para as pessoas. Não pode existir uma televisão que ninguém veja e que ninguém ouça. O papel da audiência é determinante para a existência do [veículo].”

Atualmente, devido aos cortes nos gastos públicos, há um forte debate em Portugal sobre a reforma que o governo pretende fazer na emissora – retirando-a do abrigo do Orçamento do Estado.

“A RTP necessita de um plano de transformação, para que o serviço público de rádio e televisão possa continuar a ter um papel de referência na sociedade portuguesa”, disse o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, em audiência na Assembleia da República.

A intenção do governo é que, a partir de 2014, a RTP seja subsidiada apenas com a verba de publicidade e com a taxa de contribuição do audiovisual (cobrada mensalmente na conta de luz), o que pode reduzir a um terço o orçamento da estatal que, por ora, está fora do programa de privatizações.

Em nota, o Sindicato dos Jornalistas de Portugal criticou o governo pela iniciativa. Segundo a entidade, a reestruturação da RTP está sendo desenhada sem a participação dos empregados.

Hoje (13), quando se comemora o Dia Mundial do Rádio, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) fará, em Paris, um debate com a participação de representantes de emissoras da França, Inglaterra, Espanha, Rússia e China. Não está programada a participação de emissoras de Portugal ou do Brasil.

Edição: Lílian Beraldo

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