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França aprova casamento e adoção para homossexuais
Criado em 23/04/13 12h48
e atualizado em 23/04/13 18h49
Por © RFI Internacional
A nova lei determina que o casamento pode ser a união entre pessoas de sexos diferentes ou do mesmo sexo. Cada um dos esposos tem a opção de adotar o sobrenome do cônjuge, substituindo ou agregando-o ao seu próprio sobrenome. O texto também especifica que um francês pode se casar com um cidadão estrangeiro do mesmo sexo, mesmo se o casamento gay não for autorizado no país de origem do cônjuge.
Além disso, o casal homossexual no qual ao menos um dos futuros esposos tenha a nacionalidade francesa e que resida em um país que não autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo poderá se casar na França. A lei indica ainda que nenhum empregado poderá ser sancionado, demitido ou sofrer discriminação por ter recusado, devido à sua orientação sexual, uma transferência para um país onde a homossexualidade seja considerada um crime.
Um dos pontos mais polêmicos do texto é o que diz respeito à adoção. A partir de agora, uma criança adotada por apenas uma pessoa poderá ser adotada uma segunda vez pelo cônjuge dessa pessoa, independentemente do sexo. O sobrenome da criança poderá ser o sobrenome de um dos dos pais (ou mães) adotivos ou os sobrenomes dos dois.
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E o texto deixa bem claro que "o casamento e a filiação adotiva implicam os mesmos efeitos, direitos e obrigações reconhecidos pelas leis (...) caso os esposos ou pais sejam de sexos diferentes ou de mesmo sexo". Os termos marido e mulher são substituídos por esposos e os termos pai e mãe por pais.
No Senado, o texto foi modificado a fim de habilitar o governo a legislar por meio de decretos para todas as modificações legislativas que a aplicação do texto poderá exigir fora do Código Civil.
A lei não menciona a reprodução assistida, que inclui práticas como a fertilização in vitro e a barriga de aluguel. Esse tema, um outro aspecto muito discutido por partidários e opositores do casamento gay, deverá ser regulamentado em um futuro projeto de lei. Por enquanto ele está sendo estudado pelo Comitê Consultativo Nacional de Ética.
Em sua entrevista na televisão no final de março, François Hollande garantiu que vai seguir as recomendações do comitê e afirmou que a barriga de aluguel permanecerá proibida na França enquanto ele for presidente.
Mundo
A Holanda foi o primeiro país europeu a autorizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2001. Desde então, Bélgica, Espanha, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia e Dinamarca seguiram o exemplo. Na Grã-Bretanha, os deputados se pronunciaram a favor da legalização em fevereiro, e o projeto de lei deve ser examinado agora por um comitê de parlamentares e passar pela Câmara dos Lordes.
Na América Latina, a Argentina e o Uruguai são os únicos países que permitem o casamento homossexual. No México, o sistema federalista faz com que ele seja autorizado em parte do território.
Além dos já mencionados, o Canadá e a África do Sul também permitem o casamento homossexual. A Nova Zelândia foi o 13° país no mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, na semana passada.
A homossexualidade ainda é reprimida em 80 países. Em sete deles, é punida com a morte.
Há um mês, cerca de 300 mil pessoas protestaram contra a legalização do casamento gay na França. Veja o vídeo:
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