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Tribunal mantém decisão que nega recuperação judicial à Telexfree

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Anatel investigará participação de empresas de telecomunicações em caso de espionagem

Criado em 08/07/13 13h57 e atualizado em 08/07/13 14h06
Por Pedro Peduzzi Edição:Nádia Franco Fonte:Agência Brasil

Tribunal mantém decisão que nega recuperação judicial à Telexfree
Anatel investigará participação de empresas de telecomunicações em caso de espionagem (roland / Creative Commons)

Brasília – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) instaurou procedimento de investigação para apurar se empresas de telecomunicações sediadas no Brasil violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A decisão, anunciada hoje (8), é em resposta a denúncias sobre um suposto sistema de espionagem de cidadãos brasileiros, feito pelo governo dos Estados Unidos por meio da internet e da telefonia.

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Reportagem publicada domingo (7) pelo jornal O Globo revelou que as comunicações do Brasil estavam entre os focos prioritários de monitoramento pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês), segundo documentos divulgados pelo ex-agente norte-americano Edward Snowden. Os dados eram monitorados por meio de um programa de vigilância eletrônica altamente secreto chamado Prism.

A Anatel terá ajuda da Polícia Federal e de outros órgãos federais para investigar o caso. De acordo com a agência, o sigilo de dados e de comunicações telefônicas “é um direito assegurado na Constituição, na legislação e na regulamentação da Anatel”, e sua violação “é passível de punição nas esferas cível, criminal e administrativa”.

Procurado pela Agência Brasil, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) informou que está aguardando procedimentos internos para se manifestar publicamente sobre o assunto.

Edição: Nádia Franco

Creative Commons - CC BY 3.0

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