Juiz considera ilegal pagamento de parcela da dívida argentina

Criado em 30/09/14 15h48 e atualizado em 30/09/14 18h19
Por Monica Yanakiew - Correspondente da Agência Brasil/EBC Edição:Armando Cardoso Fonte:Agência Brasil

O governo argentino depositou US$ 161 milhões em Buenos Aires, para pagar parcela da dívida reestruturada que vence hoje (30). O depósito foi efetivado, apesar da advertência do juiz Thomas Griesa, de Nova York, que considerou a medida ilegal. Por isso, declarou o pais em “desacato”.

O dinheiro destina-se ao pagamento de 93% dos detentores de títulos da dívida argentina. Eles aderiram aos planos de reestruturação, depois do calote de 2001. Com isso, aceitaram receber em 30 anos, com descontos de até 65%, e reembolsos regulares até julho passado.    

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O último depósito, feito em julho, no Banco de Nova York, para pagar credores da dívida reestruturada, foi bloqueado por ordem de Griesa. O bloqueio só será levantado quando a Argentina cumprir a sentença do juiz, favorável a um grupo dos chamados fundos “abutres”, que, após o calote, compraram títulos da dívida a preços baixos e entraram na Justiça para cobrar o valor nominal dos papéis, sem qualquer desconto

Um grupo desses fundos, que representa 1% dos detentores de títulos da dívida argentina, ganhou processo no tribunal de Griesa, consequentemente o direito de cobrar US$  1,6 bilhão (valor nominal dos papéis, mais juros acumulados).  O governo da Argentina apelou, mas perdeu em segunda instancia. A Suprema Corte dos Estados Unidos não aceitou o caso, confirmando, indiretamente, a sentença do juiz de Nova York.

Apesar de ter dito que acataria a decisão da Justiça norte-americana, o governo argentino alega que não pode cumprir a sentença este ano. Os acordos de reestruturação têm uma cláusula impedindo o país de oferecer condições melhores à minoria de credores (7%) que não aceitaram renegociar a divida.

Ess cláusula vence no fim de 2014, mas tanto o juiz quanto os investidores que ganharam o processo não estão dispostos a esperar. Manifestaram desconfiança com as intenções do governo argentino, de cumprir a sentença, baseando-se em declarações da presidenta Cristina Kirchner e de seus funcionários. Eles acusaram Griesa de estar a serviço dos fundos e de seus interesses especulativos.

Nos últimos meses, a batalha judicial continuou nos principais jornais da Argentina e dos Estados Unidos (com avisos publicados pelo governo argentino e pelos fundos, cada um defendendo suas posições) e nos fóruns internacionais. A Argentina obteve apoio nas Nações Unidas para discutir novas regras de reestruturação das dívidas. A intenção é impedir que uma minoria de credores coloque em risco acordos negociados com a maioria.

A decisão de Griesa, de bloquear os depósitos argentinos, levaram o país a um segundo calote em 13 anos. Dessa vez, ao contrario de 2001, a Argentina quer e pode pagar credores. Para demonstrar a vontade de honrar compromissos, o governo enviou projeto ao Congresso, mudando para Buenos Aires a sede de pagamento aos credores.

Apesar de ter sido aprovada, a nova lei só pode ser colocada em prática se os credores aceitarem receber o dinheiro no Banco Nacion da Argentina. Ainda assim, a Argentina fez um deposito de US$ 161 milhões. Griesa considerou a decisão ilegal, porque, segundo ele, é uma estratégia para driblar sua posição.

Editor: Armando Cardoso