Governo da Catalunha pede à Justiça fim da suspensão ao referendo

Criado em 01/10/14 11h23 e atualizado em 01/10/14 11h41
Por Gisele Garcia Edição:Marcos Chagas Fonte:Agência Brasil

O governo regional da Catalunha, região autônoma a Nordeste da Espanha, recorreu hoje (1) ao Tribunal Constitucional espanhol pedindo o fim da suspensão do referendo pela independência, marcado para o dia 9 de novembro, e a desconsideração dos recursos apresentados pelo governo espanhol na segunda-feira (29).

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Nas alegações, o governo catalão enfatiza que as “consultas populares são um instrumento normal para conhecer a opinião dos cidadãos em democracias liberais, e que a atual situação política põe em evidência uma necessidade urgente de se estabelecer mecanismos legais por meio dos quais se possam manifestar as aspirações (populares)”.

O porta-voz do Executivo, Francesc Homs, acredita que os fundamentos jurídicos das alegações são sólidos e disse esperar que as contestações sejam analisadas pelo tribunal com a mesma “velocidade supersônica” com que a Corte aceitou os recursos do governo espanhol. Ontem à noite, o governo catalão decidiu paralisar temporariamente a campanha do referendo, um dia depois que o Tribunal Constitucional espanhol suspendeu a consulta convocada para o dia 9 de novembro.

O presidente catalão, Artur Mas, disse que a paralisação da campanha não significa retrocesso nos planos governamentais de promover o referendo. “Enquanto houver consenso político, mobilização social, atitude pacífica e anseio democrático vamos continuar”, disse durante uma reunião no parlamento da Catalunha.

O parlamento catalão aprovou, nesta quarta-feira, com 86 votos favoráveis, a criação de uma comissão de controle da lei de consultas, que funcionará como uma espécie de junta eleitoral. Os sete membros da comissão, juristas de reconhecido prestígio na Catalunha, já foram nomeados pelos parlamentares, mas precisam ser confirmados por decreto presidencial.

A campanha pelo referendo começou no sábado (27), horas depois da assinatura do decreto de convocação por Artur Mas. O slogan “9 de novembro: você decide” apareceu na TV, no rádio e em anúncios nos jornais. Um site foi lançado para orientar os eleitores sobre o processo de votação.

Na segunda (29), o governo espanhol ingressou com dois recursos no Tribunal Constitucional, alegando se tratar de uma consulta inconstitucional. No mesmo dia, o tribunal acatou os recursos e suspendeu temporariamente o referendo, além de toda e qualquer mobilização para a sua execução. Ontem (30), milhares de catalães foram às ruas protestar contra a decisão judicial. Grandes manifestações também ocorreram em Madri e em Barcelona.

Editor: Marcos Chagas

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