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Tribunal mantém decisão que nega recuperação judicial à Telexfree

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Ministério da Justiça investiga TelexFree após denúncias de diversos órgãos públicos

Criado em 28/06/13 16h47 e atualizado em 28/06/13 20h57
Por Thiago Pimenta Fonte:Portal EBC

Tribunal mantém decisão que nega recuperação judicial à Telexfree
A TelexFree declara que atua no ramo de prestação de serviços de telefonia Voip (pela internet) (roland / Creative Commons)

A empresa TelexFREE está sendo investigada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça (MJ). Segundo informações do MJ, os motivos seriam possíveis ofensas ao Código de Defesa do Consumidor, como a falta de transparência e boa fé nas relações de consumo. Também será apurada a possível veiculação de publicidade enganosa e abusiva.

O processo foi instaurado após o registro de denúncias de órgãos estaduais e instituições como o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) junto ao Ministério da Justiça. Se as denúncias forem confirmadas, a empresa poderá pagar multa de mais de R$ 6 milhões.

A TelexFree declara que atua no ramo de prestação de serviços de telefonia Voip (pela internet). A empresa atrai divulgadores recebendo investimentos a partir de 289 dólares. Eles compram contas e também atraem outros investidores.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a prática de qualquer tipo de pirâmide financeira constitui crime contra a economia popular no Brasil. Pirâmide financeira ou esquema em pirâmide é um modelo comercial que depende basicamente do recrutamento de outras pessoas em níveis insustentáveis. A proposta de início parece rentável e promete ganhos exponenciais, mas no final, os maiores prejudicados são aquelas pessoas que estão na base da pirâmide.

LEIA TAMBÉM:
- O que é a pirâmide financeira

Cuidados com as pirâmides financeiras

A Comissão de Valores Mobiliários tem um manual produzido junto ao governo federal que ensina o consumidor a evitar possíveis golpes, entre eles o das chamadas “pirâmides”.O documento explica que nessa situação, por não haver um negócio legítimo, os pagamentos aos investidores são provenientes de novas aplicações.

A partir daí começam os problemas:  os ingressos de capitais podem não ser suficientes para cobrir os resgates, e o retorno a atrasar ou é finalmente interrompido, o que gera perdas para os que investiram. Confira aqui outras dicas do manual.

Creative Commons - CC BY 3.0

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