Quilombolas recebem autorização para explorar castanhais no Pará

Criado em 25/01/15 15h38 e atualizado em 25/01/15 15h55
Por Sheily Noleto Fonte:Radioagência Nacional

Termo de Compromisso assinado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) autoriza quilombolas da Reserva Biológica do Rio Trombetas, em Oriximiná, no oeste do Pará, a continuarem explorando os castanhais da área.

 

Ouça a reportagem da Radioagência Nacional: 

A pedido do Ministério Público Federal, o ICMBIO prorrogou o termo que ordena o uso dos castanhais pelas comunidades quilombolas. O documento deve valer até que seja apresentada uma solução sobre a regularização territorial da área.

Segundo o MPF, na região onde estão as comunidades quilombolas, há uma floresta nacional -a Flona Saracá-Taquera -, instituída depois da ocupação territorial pelos quilombolas, e uma reserva biológica - Reserva do Rio Trombetas.

As duas áreas são reivindicadas pelos quilombolas e o MPF alegou que já entrou com várias ações pedindo na Justiça o reconhecimento da propriedade das comunidades tradicionais, mas a questão está estagnada há anos na Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União.