Entenda os principais pontos da Reforma Política

Mariana Jungmann, Iolando Lourenço, Priscila Ferreira e Thiago Pimenta - Agência Brasil e Portal EBC 25.06.2013 - 11h50 | Atualizado em 22.07.2013 - 18h02

Câmara

Reforma Política pode ser votada nesta quarta-feira (12) em Plenário na Câmara dos Deputados. (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília - Enquanto a presidenta Dilma Rousseff apresenta proposta para que um plebiscito leve à sociedade a possibilidade de decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para tratar da reforma política, um projeto sobre o assunto está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados desde o ano passado.

O relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), não perdeu ainda a esperança de ver seu relatório ser analisado pelos demais deputados. Segundo Fontana, o texto chegou “à porta do plenário”, mas não foi apreciado por falta de um acordo entre os líderes partidários.

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Agora, diante das manifestações populares que vêm pedindo mudanças na política do país, o deputado acredita que a reforma política possa ser enfim votada pelo Congresso. “Apoio esta proposta que a presidenta lançou hoje, de uma Constituinte para votar a reforma política. Mas isso não impede que o Congresso resgate o meu projeto e vote em regime de urgência”, disse o deputado.

Fontana diz que a matéria, que há 15 anos é discutida pelos parlamentares sem que se chegue a um acordo que permita a votação, é de fato “complexa”. Segundo ele, existem “interesses diversos” que são difíceis de conciliar. “Quem sabe esse novo cenário de manifestações possa abrir a porta para que a reforma política seja votada”, avalia.

A proposta relatada por Fontana é a mais recente discutida pelo Congresso. O texto dele prevê o financiamento público exclusivo das campanhas, a coincidência das eleições para todos os cargos – de vereadores a presidente da República – em 2022 e a prorrogação dos mandatos de prefeito a serem eleitos em 2016. Além disso, ele propõe também o fim das coligações em eleições proporcionais e a criação de uma lista flexível de candidatos a ser apresentada para os eleitores.

O relatório de Fontana também amplia a possibilidade de a sociedade participar da vida legislativa por meio da internet. O texto dele aumenta as formas de apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, como foi o caso do projeto que criou a Lei da Ficha Limpa.

Também recentemente, uma comissão mista do Congresso Nacional elaborou uma proposta menos ambiciosa com mudanças na lei eleitoral. O projeto, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), propõe, entre outras coisas, que sejam convocadas novas eleições em caso de cassação de mandato de prefeito e medidas para reduzir a burocracia na Justiça Eleitoral. O projeto também estabelece a permissão para a pré-campanha, em que os candidatos poderão assim se declarar nas próprias redes sociais e sites.

Entenda, abaixo, os principais pontos da Reforma Política:

Financiamento público de campanhas

Atualmente, o financiamento das campanhas é misto, composto em parte por recursos do fundo partidário e em parte por capital privado proveniente de doações. O argumento utilizado nas discussões para a adoção de um financiamento integralmente público é que dessa forma os políticos deixariam de depender do poder financeiro de grandes empresas para se elegerem.
De acordo com a proposta, o governo federal reservaria um fundo a ser distribuído aos partidos de acordo com a proporção das representações no Congresso Nacional.

Fim das coligações proporcionais

Com o fim das coligações, os partidos ficam impedidos de se unirem para disputar eleições proporcionais nos cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal. Essa medida é proposta porque com as coligações, quando um eleitor vota em determinado candidato de um partido, pode acabar elegendo indiretamente outro candidato, muitas vezes desconhecido e de outro partido. A proposição de fim para as coligações proporcionais encontra resistência dos partidos menores, que alegam dificuldade para montar chapa de vereadores capaz de ultrapassar a barreira do quociente eleitoral, ou seja, a quantidade mínima de votos necessária para eleição.

Unificação de eleições municipais e nacionais

Atualmente, o Brasil tem eleições a cada dois anos, ora em âmbito municipal, ora em âmbito nacional. A nova proposta quer instituir eleições a cada quatro anos, unificando todos os pleitos. Uma das possibilidades apresentadas é que prefeitos tomem posse no dia 5 de janeiro; governadores, no dia 10 de janeiro; e o presidente da República assumiria o mandato no dia 15 de janeiro. Para ajustar o calendário eleitoral, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 ficariam seis anos no cargo para que todas as eleições coincidam em 2022. Uma das justificativas para essa mudança é a de diminuir os gastos com eleições no país. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o gasto bruto verificado nas eleições municipais de 2012 foi de R$ 395,2 milhões.

Segundo o relator Henrique Fontana, o último processo eleitoral continuou a destacar as contradições do sistema político brasileiro atual. "O principal defeito continua sendo o financiamento privado de valores extraordinários que custam as campanhas eleitorais em nosso país. Isso está levando a uma lógica em que a democracia brasileira passa por um processo de risco crescente: o poder econômico tem influência cada vez maior sobre a decisão das eleições", assegura. De acordo com o deputado, milhares de pessoas que poderiam ter um papel a desempenhar como vereadores, prefeitos, deputados federais, estaduais ou mesmo os cargos maiores, se afastam da política porque não podem arcar com o financiamento de campanhas de altíssimo valor.

Movimento Popular

Com o objetivo de aprofundar a temática sobre mudanças no sistema político brasileiro, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política lançou quatro vídeos temáticos. Assista:

Plebiscito e referendo

Financiamento público de campanha

Democracia representativa

Democracia direta

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